+Artigo 23.o 2

Artigo 23.o 2

2.   Para o efeito específico da avaliação do respeito dos valores-limite, dos valores-alvo, das obrigações de redução da exposição média e dos níveis críticos, as informações a que se refere o n.o 1 do presente artigo devem ser colocadas à disposição da Comissão no prazo de nove meses a contar do final de cada ano civil e devem incluir:

a)

As alterações que nesse ano tenham sido introduzidas na lista e na delimitação das zonas ou em quaisquer unidades territoriais de exposição média a que se refere o artigo 6.o;

b)

A lista das zonas e unidades territoriais de exposição média e dos níveis de poluentes objeto de avaliação;

c)

No caso das zonas em que os níveis de um ou vários poluentes sejam superiores aos valores-limite, valores-alvo ou níveis críticos, bem como das unidades territoriais de exposição média em que os níveis de um ou vários poluentes sejam superiores ao nível determinado pelas obrigações de redução da exposição média:

i)

as datas e os períodos em que esses níveis foram observados,

ii)

se for caso disso, uma avaliação da contribuição de fontes naturais e da ressuspensão de partículas causada pela areia ou pelo sal utilizados na cobertura de estradas durante o inverno para os níveis avaliados, tal como transmitidos à Comissão nos termos dos artigos 16.o e 17.o.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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