Artigo 23.o Transmissão de informações e dados

1.   Os Estados-Membros asseguram que as informações sobre a qualidade do ar ambiente sejam colocadas à disposição da Comissão no prazo previsto nos atos de execução a que se refere o n.o 5 do presente artigo, independentemente do cumprimento, ou não, dos objetivos de qualidade dos dados para a cobertura dos dados previstos no ponto B do anexo V.

2.   Para o efeito específico da avaliação do respeito dos valores-limite, dos valores-alvo, das obrigações de redução da exposição média e dos níveis críticos, as informações a que se refere o n.o 1 do presente artigo devem ser colocadas à disposição da Comissão no prazo de nove meses a contar do final de cada ano civil e devem incluir:

3.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão, nos termos previstos no n.o 1, as informações relativas aos níveis registados e a duração dos períodos em que o limiar de alerta ou o limiar de informação tenham sido excedidos.

4.   Os Estados-Membros devem facultar à Comissão, mediante pedido, as informações enumeradas no ponto D do anexo IV no prazo de três meses a contar desse pedido.

5.   A Comissão adota, por meio de atos de execução, medidas para:

Os referidos atos de execução são adotados pelo processo de exame a que se refere o artigo 26.o, n.o 2.