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+Artigo 3.o 2. |
Artigo 3.o 2.Os Estados-Membros asseguram que as aglomerações com um e.p. igual ou superior a 1 000 mas inferior a 2 000 cumpram os requisitos do n.o 1 até 31 de dezembro de 2035. Os Estados-Membros podem derrogar o prazo referido no primeiro parágrafo por um período máximo de:
a)
Oito anos, se, em 1 de janeiro de 2025:
i)
menos de 50 % das aglomerações referidas no primeiro parágrafo dispuserem de sistemas coletores, ou
ii)
menos de 50 % da carga de águas residuais urbanas das aglomerações referidas no primeiro parágrafo seja recolhida em sistemas coletores;
b)
10 anos, se, em 1 de janeiro de 2025:
i)
menos de 25 % das aglomerações referidas no primeiro parágrafo dispuserem de sistemas coletores, ou
ii)
menos de 25 % da carga de águas residuais urbanas das aglomerações referidas no primeiro parágrafo seja recolhida em sistemas coletores. A Bulgária, a Croácia e a Roménia podem derrogar o prazo referido no primeiro parágrafo por um período máximo de:
a)
12 anos, se, em 1 de janeiro de 2025:
i)
menos de 50 % das aglomerações referidas no primeiro parágrafo dispuserem de sistemas coletores, ou
ii)
menos de 50 % da carga de águas residuais urbanas das aglomerações referidas no primeiro parágrafo seja recolhida em sistemas coletores;
b)
14 anos, se, em 1 de janeiro de 2025:
i)
menos de 25 % das aglomerações referidas no primeiro parágrafo dispuserem de sistemas coletores, ou
ii)
menos de 25 % da carga de águas residuais urbanas das aglomerações referidas no primeiro parágrafo seja recolhida em sistemas coletores. Sempre que os Estados-Membros derrogarem o prazo referido no primeiro parágrafo, devem assegurar que o seu primeiro programa nacional de execução a que se refere o artigo 23.o inclui:
a)
O número de aglomerações com um e.p. igual ou superior a 1 000 mas inferior a 2 000 que não dispõem de um sistema coletor completo em 1 de janeiro de 2025; e
b)
Um plano que especifique os investimentos necessários para alcançar a plena conformidade dessas aglomerações dentro dos prazos prorrogados; e
c)
As razões técnicas ou económicas que justifiquem a prorrogação do prazo referido no primeiro parágrafo. As prorrogações do prazo referido no primeiro parágrafo só se aplicam se estiverem preenchidas as condições previstas no segundo ou terceiro parágrafo e no quarto parágrafo. Se essas condições não estiverem preenchidas até 31 de julho de 2028, a Comissão notifica os Estados-Membros. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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