+Artigo 4.o 1.

Artigo 4.o 1.

Os Estados-Membros só podem determinar derrogações do disposto no artigo 3.o se a instalação de um sistema coletor ou a ligação a um sistema coletor não se justificar por não trazer qualquer vantagem ambiental ou para a saúde humana, não ser tecnicamente viável ou ser excessivamente onerosa. Caso estabeleçam derrogações do disposto no artigo 3.o, os Estados-Membros devem assegurar que sejam utilizados sistemas individuais de recolha, armazenamento e, se for caso disso, tratamento das águas residuais urbanas em aglomerações com um e.p. igual ou superior a 1 000 , ou em partes dessas aglomerações.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L3019
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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