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+Artigo 4.o 5. |
Artigo 4.o 5.Os Estados-Membros que utilizem sistemas individuais para recolher e/ou tratar mais de 2 % da carga de águas residuais urbanas a nível nacional proveniente de aglomerações com um e.p. igual ou superior a 2 000 devem apresentar à Comissão uma justificação para a utilização de sistemas individuais. Essa justificação deve:
a)
Demonstrar que são satisfeitas as condições para a utilização de sistemas individuais previstas no n.o 1;
b)
Descrever as medidas tomadas em conformidade com os n.os 2 e 3;
c)
Demonstrar o cumprimento dos requisitos mínimos a que se refere o n.o 4, nos casos em que a Comissão tenha exercido a sua competência de execução nos termos desse número;
d)
Demonstrar que a utilização dos sistemas individuais não impede o Estado-Membro de cumprir os objetivos ambientais previstos no artigo 4.o da Diretiva 2000/60/CE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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