+Artigo 6.o 1.

Artigo 6.o 1.

Os Estados-Membros asseguram que as descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem águas residuais urbanas de aglomerações com um e.p. igual ou superior a 2 000 cumpram, antes de serem descarregadas nas águas recetoras, os requisitos aplicáveis ao tratamento secundário fixados na parte B e no quadro 1 do anexo I, em conformidade com os métodos para a monitorização e a avaliação dos resultados previstos na parte C do anexo I. Sem prejuízo da possibilidade de utilizar métodos alternativos a que se refere a parte C, ponto 1, do anexo I, o número máximo permitido de amostras não conformes com os valores paramétricos fixados na parte B e no quadro 1 do anexo I, é previsto na parte C e no quadro 4 do anexo I.

Para as aglomerações com um e.p. igual ou superior a 2 000 mas inferior a 10 000 que descarreguem em águas costeiras, na aceção da Diretiva 2000/60/CE, e que apliquem um tratamento adequado em conformidade com o artigo 7.o da Diretiva 91/271/CEE em 1 de janeiro de 2025, a obrigação prevista no primeiro parágrafo não é aplicável até 31 de dezembro de 2037.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L3019
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