+Artigo 6.o Tratamento secundário
---+Artigo 6.o 1.
---+Artigo 6.o 2.
---+Artigo 6.o 3.
---+Artigo 6.o 4.
---+Artigo 6.o 5.
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Artigo 6.o Tratamento secundário
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 6.o 1.
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Os Estados-Membros asseguram que as descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem águas residuais urbanas de aglomerações com um e.p. igual ou superior a 2 000 cumpram, antes de serem descarregadas nas águas recetoras, os requisitos aplicáveis ao tratamento secundário fixados na parte B e no quadro 1 do anexo I, em conformidade com os métodos para a monitorização e a avaliação dos resultados previstos na parte C do anexo I. Sem prejuízo da possibilidade de utilizar métodos alternativos a que se refere a parte C, ponto 1, do anexo I, o número máximo permitido de amostras não conformes com os valores paramétricos fixados na parte B e no quadro 1 do anexo I, é previsto na parte C e no quadro 4 do anexo I. Para as aglomerações com um e.p. igual ou superior a 2 000 mas inferior a 10 000 que descarreguem em águas costeiras, na aceção da Diretiva 2000/60/CE, e que apliquem um tratamento adequado em conformidade com o artigo 7.o da Diretiva 91/271/CEE em 1 de janeiro de 2025, a obrigação prevista no primeiro parágrafo não é aplicável até 31 de dezembro de 2037.
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Artigo 6.o 2.
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Para as aglomerações que descarreguem águas residuais urbanas em zonas menos sensíveis a que se refere o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 91/271/CEE em 1 de janeiro de 2025, as obrigações previstas no n.o 1, primeiro parágrafo, são aplicáveis em 31 de dezembro de 2037.
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Artigo 6.o 3.
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Até 31 de dezembro de 2035, os Estados-Membros asseguram que as descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem águas residuais urbanas de aglomerações com um e.p. igual ou superior a 1 000 mas inferior a 2 000 cumpram, antes de serem descarregadas nas águas recetoras, os requisitos aplicáveis ao tratamento secundário fixados na parte B e no quadro 1 do anexo I, em conformidade com os métodos para a monitorização e a avaliação dos resultados previstos na parte C do anexo I. Sem prejuízo da possibilidade de utilizar métodos alternativos a que se refere a parte C, ponto 1, do anexo I, o número máximo permitido de amostras não conformes com os valores paramétricos fixados na parte B e no quadro 1 do anexo I, é previsto na parte C e no quadro 4 do anexo I. Os Estados-Membros podem derrogar o prazo referido no primeiro parágrafo por um período máximo de:
a)
Oito anos, se, em 1 de janeiro de 2025:
i)
em menos de 50 % das aglomerações referidas no primeiro parágrafo, as descargas de águas residuais urbanas estejam sujeitas a tratamento secundário no seu território, em conformidade com a parte B e o quadro 1 do anexo I, ou
ii)
menos de 50 % da carga de águas residuais urbanas das aglomerações referidas no primeiro parágrafo seja sujeita a tratamento secundário no seu território, em conformidade com a parte B e o quadro 1 do anexo I;
b)
10 anos, se, em 1 de janeiro de 2025:
i)
em menos de 25 % das aglomerações referidas no primeiro parágrafo, as descargas de águas residuais urbanas estejam sujeitas a tratamento secundário no seu território, em conformidade com a parte B e o quadro 1 do anexo I, ou
ii)
menos de 25 % da carga de águas residuais urbanas das aglomerações referidas no primeiro parágrafo seja sujeita a tratamento secundário no seu território, em conformidade com a parte B e o quadro 1 do anexo I.
A Bulgária, a Croácia e a Roménia podem derrogar o prazo referido no presente número por um período máximo de:
a)
12 anos, se, em 1 de janeiro de 2025:
i)
em menos de 50 % das aglomerações referidas no primeiro parágrafo, as descargas de águas residuais urbanas estejam sujeitas a tratamento secundário no seu território, em conformidade com a parte B e o quadro 1 do anexo I, ou
ii)
menos de 50 % da carga de águas residuais urbanas das aglomerações referidas no primeiro parágrafo seja sujeita a tratamento secundário no seu território, em conformidade com a parte B e o quadro 1 do anexo I;
b)
14 anos, se, em 1 de janeiro de 2025:
i)
em menos de 25 % das aglomerações referidas no primeiro parágrafo, as descargas estejam sujeitas a tratamento secundário no seu território, em conformidade com a parte B e o quadro 1 do anexo I, ou
ii)
menos de 25 % da carga de águas residuais urbanas das aglomerações referidas no primeiro parágrafo seja sujeita a tratamento secundário no seu território, em conformidade com a parte B e o quadro 1 do anexo I.
Sempre que os Estados-Membros derrogarem o prazo referido no primeiro parágrafo, devem assegurar que o seu primeiro programa nacional de execução a que se refere o artigo 23.o inclua:
a)
O número de aglomerações com um e.p. igual ou superior a 1 000 mas inferior a 2 000 que não dispõem de tratamento secundário em 1 de janeiro de 2025;
b)
Um plano que especifique os investimentos necessários para alcançar a plena conformidade dessas aglomerações dentro dos prazos prorrogados; e
c)
As razões técnicas ou económicas que justifiquem a prorrogação do prazo referido no primeiro parágrafo.
As prorrogações do prazo referido no primeiro parágrafo só se aplicam se estiverem preenchidas as condições previstas no segundo ou terceiro parágrafo e no quarto parágrafo. Se essas condições não estiverem preenchidas até 31 de julho de 2028, a Comissão notifica os Estados-Membros.
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Artigo 6.o 4.
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As descargas de águas residuais urbanas podem ser sujeitas a um tratamento menos rigoroso do que o previsto nos n.os 1 e 3 até 31 de dezembro de 2045, sempre que sejam descarregadas em:
a)
Águas situadas em regiões montanhosas, a saber, acima de 1 500 m de altitude, em que seja difícil aplicar um tratamento biológico eficaz devido às baixas temperaturas;
b)
Águas marinhas profundas, caso tais descargas de águas residuais urbanas provenham de aglomerações com um e.p. inferior a 150 000 situadas em regiões ultraperiféricas menos povoadas, na aceção do artigo 349.o do TFUE, em que a topografia e a geografia do território dificultem a aplicação de um tratamento biológico eficaz; ou
c)
Águas residuais urbanas provenientes de pequenas aglomerações com um e.p. igual ou superior a 1 000 mas inferior a 2 000 situadas em regiões com um clima frio em que seja difícil aplicar um tratamento biológico eficaz devido às baixas temperaturas, se a temperatura média trimestral da água à entrada for inferior a 6oC.
Para que o primeiro parágrafo se aplique, os Estados-Membros em causa devem apresentar à Comissão estudos pormenorizados que demonstrem que essas descargas não afetam negativamente o ambiente e a saúde humana e não impedem que as águas recetoras cumpram os objetivos de qualidade pertinentes e as disposições pertinentes de outro direito da União aplicável.
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Artigo 6.o 5.
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A carga expressa em e.p. deve ser calculada com base na carga média semanal máxima recebida na estação de tratamento de águas residuais urbanas durante um ano, excluindo situações meteorológicas excecionais, tais como as causadas por chuvas intensas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L3019
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