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+Artigo 7.o 4. |
Artigo 7.o 4.Os Estados-Membros podem derrogar o prazo referido no n.o 3, alínea d), por um período máximo de oito anos, desde que:
a)
Pelo menos 50 % das aglomerações em causa não apliquem tratamento terciário em conformidade com os requisitos previstos na Diretiva 91/271/CEE ou não cumpram os requisitos previstos na parte B e no quadro 2 do anexo I dessa diretiva em 1 de janeiro de 2025; e
b)
O primeiro programa nacional de execução apresentado nos termos do artigo 23.o, n.o 2, inclua:
i)
o número de aglomerações a que se refere o n.o 3 que não dispõem de tratamento terciário em conformidade com os requisitos previstos na Diretiva 91/271/CEE ou não cumprem os requisitos previstos na parte B e no quadro 2 do anexo I dessa diretiva em 1 de janeiro de 2025,
ii)
um plano que especifique os investimentos necessários para alcançar a plena conformidade destas aglomerações dentro do prazo prorrogado, e
iii)
as razões técnicas ou económicas que justifiquem a prorrogação do prazo referido no n.o 3, alínea d). A prorrogação do prazo referido no presente número só produz efeitos se estiverem preenchidas as condições previstas no primeiro parágrafo. Se essas condições não estiverem preenchidas até 31 de julho de 2028, a Comissão notifica os Estados-Membros. No entanto, as estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem uma carga igual ou superior a 150 000 e.p. devem, em todo o caso, cumprir os prazos previstos no n.o 1. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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