+Artigo 17.o 2.

Artigo 17.o 2.

Caso a autoridade competente em matéria de saúde pública num Estado-Membro declare uma emergência de saúde pública, deve ser utilizada uma amostra representativa da população nacional para monitorizar os parâmetros de saúde pública pertinentes nas águas residuais urbanas, na medida em que os parâmetros de saúde pertinentes sejam detetáveis nas águas residuais urbanas. Essa monitorização deve prosseguir até a autoridade competente declarar que a emergência de saúde pública terminou ou, se a mesma autoridade competente considerar que tal é útil para outros fins, por um período mais longo.

Para determinar se existe uma emergência de saúde pública, a autoridade competente deve ter em conta as decisões da Comissão adotadas nos termos do artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/2371, as avaliações do ECDC e as decisões da OMS tomadas em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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