Artigo 17.o Vigilância das águas residuais urbanas

A identificação de parâmetros de saúde pública pertinentes a monitorizar, pelo menos, à entrada das estações de tratamento de águas residuais urbanas, tendo em conta as recomendações disponíveis, nomeadamente, do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC, na sigla inglesa), da Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA, na sigla inglesa) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), por exemplo:

A clara repartição de funções, responsabilidades e custos entre as entidades gestoras e as autoridades competentes pertinentes, inclusive no que diz respeito à amostragem e à análise;

A determinação da localização e da periodicidade da amostragem e análise das águas residuais urbanas para cada parâmetro de saúde pública identificado nos termos da alínea a), tendo em conta os dados de saúde disponíveis e as necessidades no que diz respeito a dados de saúde pública e, se for caso disso, as situações epidemiológicas locais;

A organização de uma comunicação adequada e atempada dos resultados da monitorização às autoridades competentes responsáveis pela saúde pública e, se for caso disso, às autoridades competentes em matéria de água potável, a fim de facilitar a aplicação do artigo 8.o da Diretiva (UE) 2020/2184, e às plataformas da União, sempre que essas plataformas estejam disponíveis, em conformidade com o direito aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.