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+Artigo 30.o 1. |
Artigo 30.o 1.Até 31 de dezembro de 2033 e até 31 de dezembro de 2040, a Comissão realiza uma avaliação da presente diretiva com base, nomeadamente, nos seguintes elementos:
a)
A experiência adquirida com a execução da presente diretiva;
b)
Os conjuntos de dados a que se refere o artigo 22.o, n.o 1;
c)
Dados científicos, analíticos e epidemiológicos pertinentes, incluindo os resultados de projetos de investigação financiados pela União;
d)
Recomendações da OMS, se disponíveis. Essa avaliação deve incluir, no mínimo, uma análise dos seguintes elementos:
a)
A adequação dos parâmetros de saúde pública a que se refere o artigo 17.o, n.o 1, a monitorizar pelos Estados-Membros;
b)
O valor acrescentado da monitorização obrigatória de parâmetros de saúde pública específicos;
c)
A eventual necessidade de adaptar a lista de produtos a abranger pela responsabilidade alargada do produtor à evolução do leque de produtos colocados no mercado, à melhoria dos conhecimentos sobre a presença de micropoluentes nas águas residuais urbanas, aos seus impactos no ambiente e na saúde pública, aos dados resultantes das novas obrigações de monitorização dos micropoluentes à entrada e à saída das estações de tratamento de águas residuais urbanas, e uma análise da necessidade de rever as condições para a aplicação da isenção da responsabilidade alargada do produtor a que se refere o artigo 9.o, n.o 2, alínea a);
d)
O valor acrescentado e a adequação de exigir planos nacionais obrigatórios de reutilização da água, incluindo metas e medidas nacionais, tendo em conta a evolução das políticas e direito da União relacionados com a gestão da água;
e)
O objetivo da neutralidade energética, a fim de analisar a viabilidade técnica e económica e os benefícios ambientais e climáticos para alcançar um maior nível de autonomia energética para setor;
f)
As possibilidades de medição das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa emitidas pelo setor das águas residuais urbanas, incluindo as emissões de outros gases com efeito de estufa que não os referidos no artigo 21.o, n.o 1, alínea d), e de previsão de requisitos para medições efetivas no âmbito da monitorização, tendo em conta as metodologias mais recentes para medição das emissões de gases com efeito de estufa do setor das águas residuais urbanas fixadas pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas;
g)
Os possíveis impactos, no funcionamento do mercado interno, das potencialmente diferentes taxas de contribuição para os produtores fixadas pelos Estados-Membros a que se refere o artigo 9.o, n.o 1;
h)
A viabilidade e a adequação do desenvolvimento de um sistema de responsabilidade alargada do produtor para produtos geradores de PFAS e microplásticos nas águas residuais urbanas, com base, nomeadamente, nos dados de monitorização a que se refere o artigo 21.o sobre PFAS e microplásticos nas entradas e saídas das estações de tratamento de águas residuais urbanas;
i)
A possibilidade do setor do tratamento de águas residuais urbanas atingir a neutralidade climática e o tempo necessário para a alcançar;
j)
A viabilidade e a adequação de fixar taxas mínimas de reutilização e reciclagem na União para o azoto proveniente de lamas ou de águas residuais urbanas, ou de ambas. A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório sobre as principais conclusões da avaliação a que se refere o primeiro parágrafo, acompanhado, se a Comissão o considerar adequado, de propostas legislativas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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