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+Artigo 10.o 1. |
Artigo 10.o 1.As pessoas singulares devem estar certificadas para desempenhar as seguintes atividades que envolvam gases fluorados com efeito de estufa na aceção do artigo 4.o, n.o 7, do artigo 5.o, n.o 1, e do artigo 8.o, n.o 1, que abranjam os gases fluorados com efeito de estufa aí especificados, ou que envolvam alternativas relevantes aos gases fluorados com efeito de estufa, incluindo os refrigerantes naturais, se for caso disso:
a)
Instalação, manutenção ou assistência técnica, reparação ou desativação dos equipamentos enumerados no artigo 5.o, n.o 2, alíneas a) a f) e no artigo 5.o, n.o 3, alíneas a) e b);
b)
Verificação para deteção de fugas no equipamento referido no artigo 5.o, n.o 2, alíneas a) a e), e no artigo 5.o, n.o 3, alíneas a) e b);
c)
Recuperação dos equipamentos enumerados no artigo 8.o, n.o 2, e no artigo 8.o, n.o 3, alínea a). As pessoas singulares devem dispor de, pelo menos, um atestado de formação para realizar as seguintes atividades que envolvam gases fluorados com efeito de estufa na aceção do artigo 4.o, n.o 7, do artigo 5.o, n.o 1, do artigo 8.o, n.os 1 e 10, que abranjam os gases fluorados com efeito de estufa aí especificados, ou que envolvam alternativas relevantes aos gases fluorados com efeito de estufa, incluindo os refrigerantes naturais, se for caso disso:
a)
Manutenção ou assistência técnica ou reparação dos equipamentos de ar condicionado em veículos a motor abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2006/40/CE e recuperação de gases fluorados com efeito de estufa desses equipamentos;
b)
Recuperação de gases fluorados com efeito de estufa dos equipamentos enumerados no artigo 8.o, n.o 3, alíneas b) e c), e no artigo 8.o, n.o 10, segundo parágrafo;
c)
Manutenção ou assistência técnica, reparação e verificação de fugas dos equipamentos enumerados no artigo 5.o, n.o 3, alínea c). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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