|
+Artigo 13.o 19. |
Artigo 13.o 19.É proibida a entrada em funcionamento dos equipamentos ou a utilização dos produtos referidos no ponto 2, alínea b), no ponto 4, no ponto 5, alínea c), no ponto 7, alíneas b), c) e d), no ponto 8, alíneas b) a e), no ponto 9, alíneas b) a f), no ponto 11, alínea c), no ponto 17, alínea c), e no ponto 19, alínea b), do anexo IV após a respetiva data de proibição especificada nesses pontos, a menos que o operador possa apresentar provas de que:
a)
Os requisitos de segurança aplicáveis no local em causa não permitem a instalação de equipamentos ou a utilização de produtos que utilizem gases fluorados com efeito de estufa abaixo do valor de potencial de aquecimento global especificado nas respetivas proibições; ou
b)
O equipamento ou o produto foi colocado no mercado antes da data de proibição pertinente prevista no anexo IV. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|