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+Artigo 23.o 10. |
Artigo 23.o 10.Com base na análise de risco, ao efetuar os controlos aduaneiros físicos dos gases, das substâncias, dos produtos e dos equipamentos abrangidos pelo presente regulamento, a autoridade aduaneira verifica, em especial, o seguinte no que respeita às importações e exportações:
a)
Se as mercadorias apresentadas correspondem às descritas na licença e na declaração aduaneira;
b)
Se o produto ou o equipamento apresentado não é abrangido pelas proibições a que se refere o artigo 11.o, n.os 1 e 3;
c)
Se as mercadorias estão devidamente rotuladas em conformidade com o artigo 12.o, antes da sua introdução em livre prática. O importador ou, se o importador não estiver disponível, o declarante, ou o exportador, consoante adequado, disponibiliza a licença às autoridades aduaneiras durante os controlos, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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