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Produtos e equipamentos
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Data de proibição
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(1) Recipientes não recarregáveis para gases fluorados com efeito de estufa enumerados no anexo I, vazios, parcial ou totalmente cheios, utilizados na assistência técnica, manutenção ou carregamento de equipamentos de refrigeração ou de ar condicionado, bombas de calor, sistemas de proteção contra incêndios ou comutadores elétricos, ou utilizados como solventes.
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4 de julho de 2007
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REFRIGERAÇÃO FIXA
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(2) Frigoríficos e congeladores domésticos:
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a) Que contenham HFC com PAG igual ou superior a 150;
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1 de janeiro de 2015
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b) Que contenham gases fluorados com efeito de estufa, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança no local da operação
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1 de janeiro de 2026
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(3) Frigoríficos e congeladores para utilização comercial (equipamentos autónomos):
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a) Que contenham HFC com PAG igual ou superior a 2 500 ;
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1 de janeiro de 2020
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b) Que contenham HFC com PAG igual ou superior a 150;
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1 de janeiro de 2022
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c) Que contenham outros gases fluorados com efeito de estufa com um PAG igual ou superior a 150.
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1 de janeiro de 2025
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(4) Qualquer equipamento de refrigeração autónomo, exceto refrigeradores, que contenha gases fluorados com efeito de estufa com um PAG igual ou superior a 150, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança no local da operação.
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1 de janeiro de 2025
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(5) Equipamento de refrigeração, exceto refrigeradores e equipamentos abrangidos pelos pontos 4) e 6), que contenham, ou cujo funcionamento dependa de:
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a) HFC com PAG igual ou superior a 2 500 , exceto equipamentos destinados a aplicações concebidas para arrefecer produtos a temperaturas inferiores a - 50 °C;
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1 de janeiro de 2020
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b) gases fluorados com efeito de estufa com PAG igual ou superior a 2 500 , exceto equipamentos destinados a aplicações concebidas para arrefecer produtos a temperaturas inferiores a - 50 °C;
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1 de janeiro de 2025
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c) gases fluorados com efeito de estufa com um PAG igual ou superior a 150, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança no local da operação
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1 de janeiro de 2030
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(6) Sistemas múltiplos de refrigeração centralizada para utilização comercial com uma potência nominal igual ou superior a 40 kW que contenham, ou cujo funcionamento dependa de gases fluorados com efeito de estufa enumerados no anexo I com PAG igual ou superior a 150, exceto no circuito primário de refrigeração de sistemas em cascata nos quais possam ser utilizados gases fluorados com efeito de estufa com PAG inferior a 1 500 .
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1 de janeiro de 2022
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REFRIGERADORES FIXOS
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(7) Refrigeradores que contenham, ou cujo funcionamento dependa de:
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a) HFC com PAG igual ou superior a 2 500 , exceto equipamentos destinados a aplicações concebidas para arrefecer produtos a temperaturas inferiores a - 50 °C;
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1 de janeiro de 2020
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►C2
b) Gases fluorados com efeito de estufa com um PAG igual ou superior a 150, no caso de refrigeradores com uma potência nominal igual ou inferior a 12kW, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança no local da operação; ◄
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1 de janeiro de 2027
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c) Gases fluorados com efeito de estufa para refrigeradores com uma potência nominal igual ou inferior a 12kW, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança no local da operação;
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1 de janeiro de 2032
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►C2
d) Gases fluorados com efeito de estufa com um PAG igual ou superior a 750 para refrigeradores com uma potência nominal superior a 12kW, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança no local da operação. ◄
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1 de janeiro de 2027
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EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO FIXOS E BOMBAS DE CALOR FIXAS
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(8) Equipamentos de ar condicionado e bombas de calor autónomos, exceto refrigeradores, que:
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a) Se liguem a equipamentos de ar condicionado residenciais recarregáveis que os utilizadores finais podem deslocar de um compartimento para outro e que contenham HFC com PAG igual ou superior a 150;
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1 de janeiro de 2020
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b) Se liguem a equipamentos de ar condicionado residenciais, a equipamentos de ar condicionado monobloco, a outros equipamentos de ar condicionado autónomos e bombas de calor autónomas, com uma capacidade nominal máxima igual ou inferior a 12 kW, que contenham gases fluorados com efeito de estufa com um PAG igual ou superior a 150, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança. Se os requisitos de segurança no local da operação não permitirem a utilização de gases fluorados com efeito de estufa com PAG inferior a 150, o limite de PAG é de 750;
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1 de janeiro de 2027
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c) Se liguem a equipamentos de ar condicionado residenciais, a equipamentos de ar condicionado monobloco, a outros equipamentos de ar condicionado autónomos e bombas de calor autónomas, com uma potência nominal máxima igual ou inferior a 12 kW, que contenham gases fluorados com efeito de estufa, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança. Se os requisitos de segurança no local da operação não permitirem a utilização de alternativas aos gases fluorados com efeito de estufa, o limite de PAG é de 750;
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1 de janeiro de 2032
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d) Equipamentos de ar condicionado monobloco e outros equipamentos de ar condicionado e bombas de calor autónomos, com uma capacidade nominal máxima superior a 12 kW mas não superior a 50 kW, que contenham gases fluorados com efeito de estufa com um PAG igual ou superior a 150, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança. Se os requisitos de segurança no local da operação não permitirem a utilização de gases fluorados com efeito de estufa com PAG inferior a 150, o limite de PAG é de 750;
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1 de janeiro de 2027
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►C2
e) Outros equipamentos de ar condicionado e bombas de calor autónomos que contenham gases fluorados com efeito de estufa com um PAG igual ou superior a 150, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança. Se os requisitos de segurança no local da operação não permitirem a utilização de gases fluorados com efeito de estufa com PAG inferior a 150, o limite de PAG é de 750. ◄
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1 de janeiro de 2030
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(9) Equipamentos de ar condicionado e bombas de calor em dois componentes (1):
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a) Sistemas em dois componentes que contenham menos de 3 kg de gases fluorados com efeito de estufa enumerados no anexo I, que contenham, ou cujo funcionamento dependa de gases fluorados com efeito de estufa enumerados no anexo I com PAG igual ou superior a 750;
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1 de janeiro de 2025
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b) Sistemas ar-água em dois componentes com uma potência nominal igual ou inferior a 12 kW que contenham, ou cujo funcionamento dependa de, gases fluorados com efeito de estufa com PAG igual ou superior a 150, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança no local da operação;
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1 de janeiro de 2027
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c) Sistemas ar-ar em dois componentes com uma potência nominal igual ou inferior a 12 kW que contenham, ou cujo funcionamento dependa de, gases fluorados com efeito de estufa com PAG igual ou superior a 150, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança no local da operação;
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1 de janeiro de 2029
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d) Sistemas com componentes separados com uma potência nominal igual ou inferior a 12 kW que contenham, ou cujo funcionamento dependa de gases fluorados com efeito de estufa, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança no local da operação;
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1 de janeiro de 2035
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e) Sistemas com componentes separados com uma potência nominal superior a 12 kW que contenham, ou cujo funcionamento dependa de gases fluorados com efeito de estufa com PAG igual ou superior a 750, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança no local da operação;
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1 de janeiro de 2029
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f) Sistemas com componentes separados com uma potência nominal superior a 12 kW que contenham, ou cujo funcionamento dependa de gases fluorados com efeito de estufa com PAG igual ou superior a 150, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança no local da operação.
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1 de janeiro de 2033
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OUTROS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
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(10) Sistemas não confinados de evaporação direta que utilizem HFC e PFC enquanto refrigerantes
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4 de julho de 2007
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(11) Equipamentos de proteção contra incêndios:
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a) Que contenham PFC;
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4 de julho de 2007
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b) Que contenham HFC-23;
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1 de janeiro de 2016
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c) Que contenham ou dependam de outros gases fluorados com efeito de estufa enumerados no anexo I, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança no local da operação.
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1 de janeiro de 2025
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(12) Janelas de uso doméstico que contenham gases fluorados com efeito de estufa enumerados no anexo I.
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4 de julho de 2007
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(13) Outras janelas que contenham gases fluorados com efeito de estufa enumerados no anexo I.
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4 de julho de 2008
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(14) Calçado que contenha gases fluorados com efeito de estufa enumerados no anexo I.
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4 de julho de 2006
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(15) Pneus que contenham gases fluorados com efeito de estufa enumerados no anexo I.
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4 de julho de 2007
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(16) Espumas unicomponente que contenham gases fluorados com efeito de estufa enumerados no anexo I com PAG igual ou superior a 150, exceto quando necessário para cumprir normas nacionais de segurança.
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4 de julho de 2008
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(17) Espumas:
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a) Poliestireno expandido (XPS) que contenha HFC com PAG igual ou superior a 150, exceto se necessário para cumprir normas de segurança nacionais;
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1 de janeiro de 2020
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b) Outras espumas que não Poliestireno expandido (XPS) que contenham HFC com PAG igual ou superior a 150, exceto se necessário para cumprir normas de segurança nacionais;
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1 de janeiro de 2023
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c) Espumas que contenham gases fluorados com efeito de estufa, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança.
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1 de janeiro de 2033
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(18) Geradores de aerossóis lúdico-decorativos comercializados para a população em geral e a ela destinados, referidos no anexo XVII, ponto 40, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, e sinalizadores sonoros que contenham HFC com PAG igual ou superior a 150.
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4 de julho de 2009
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(19) Aerossóis técnicos:
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a) Que contenham HFC com PAG igual ou superior a 150, exceto se necessário para cumprir normas de segurança nacionais ou quando utilizados para aplicações médicas;
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1 de janeiro de 2018
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b) Que contenham gases fluorados com efeito de estufa, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança ou quando utilizados para aplicações médicas.
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1 de janeiro de 2030
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(20) Produtos de higiene pessoal (mousses, cremes, espumas, líquidos ou pulverizadores) que contenham gases fluorados com efeito de estufa.
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1 de janeiro de 2025
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(21) Equipamentos utilizados para arrefecer a pele que contenham, ou cujo funcionamento dependa de gases fluorados com efeito de estufa com um PAG igual ou superior a 150, exceto se utilizados para aplicações médicas.
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1 de janeiro de 2025
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(1)
Para efeitos do presente regulamento, as bombas de calor e os equipamentos de ar condicionado fixos de conduta dupla são considerados sistemas em dois elementos (categoria 9) e sujeitos aos mesmos requisitos.
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