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+ANEXO IX Dados a comunicar a título do artigo 26.o |
ANEXO IX Dados a comunicar a título do artigo 26.o
ANEXO IX Dados a comunicar a título do artigo 26.o (1) Cada produtor a que se refere o artigo 26.o, n.o 1, primeiro parágrafo, deve comunicar:
a)
A quantidade total de cada substância enumerada nos anexos I, II e III que produziu na União, incluindo as substâncias obtidas como subproduto, fazendo a distinção entre os montantes capturados e não capturados e identificando as quantidades destruídas, provenientes dessa produção ou subprodução, os montantes não capturados ou, se capturados, as quantidades destruídas antes da sua colocação no mercado, quer nas instalações do produtor quer por entrega a outras empresas para destruição, bem como a empresa que procedeu à destruição;
b)
As principais categorias de aplicação em que a substância é utilizada;
c)
As quantidades de cada substância enumerada nos anexos I, II e III que tenha colocado no mercado da União, especificando separadamente:
i)
as quantidades colocadas no mercado para utilização como matéria-prima, incluindo, apenas para o HFC-23, se após captura prévia ou sem captura prévia,
ii)
as quantidades colocadas no mercado para exportação direta,
iii)
as quantidades colocadas no mercado para a produção de inaladores de dose calibrada para administração de substâncias farmacêuticas,
iv)
as quantidades colocadas no mercado para utilização em equipamento militar,
v)
as quantidades colocadas no mercado para utilização na gravação de material semicondutor ou na limpeza de câmaras de deposição química de vapor, no âmbito do setor de produção de semicondutores,
vi)
as quantidades de hidrofluorocarbonetos produzidos para utilização na União isentos ao abrigo do Protocolo;
d)
Quaisquer existências detidas no início e no final do período a que se refere a comunicação, especificando se já foram ou não colocadas no mercado. (2) Cada importador a que se refere o artigo 26.o, n.o 1, primeiro parágrafo, deve comunicar:
a)
A quantidade total de cada substância enumerada nos anexos I, II e III que tenha importado para a União, indicando as principais categorias de aplicação em que a substância é utilizada:
i)
as quantidades importadas, não introduzidas em livre prática e reexportadas, contidas em produtos ou equipamentos, pela empresa declarante,
ii)
as quantidades destinadas a destruição, identificando a empresa que procede a essa destruição,
iii)
as utilizações como matéria-prima, especificando separadamente as quantidades de hidrofluorocarbonetos importados para utilização como matéria-prima e identificando a empresa que utiliza essas matérias-primas,
iv)
as exportações diretas, identificando a empresa exportadora,
v)
a produção de inaladores de dose calibrada para administração de substâncias farmacêuticas, identificando o produtor,
vi)
a utilização em equipamento militar, identificando a empresa que recebe as quantidades para essa utilização,
vii)
a utilização na gravação de material semicondutor ou na limpeza de câmaras de deposição química de vapor, no âmbito do setor de produção de semicondutores, identificando o fabricante de semicondutores destinatário,
viii)
as quantidades de hidrofluorocarbonetos contidos em polióis pré-misturados,
ix)
as quantidades de hidrofluorocarbonetos recuperados, reciclados ou valorizados,
x)
as quantidades de hidrofluorocarbonetos importados para utilizações isentas ao abrigo do Protocolo, as quantidades de hidrofluorocarbonetos devem ser comunicadas separadamente para cada país de origem.
b)
Quaisquer existências detidas no início e no final do período a que se refere a comunicação, especificando se já foram ou não colocadas no mercado. (3) Cada exportador a que se refere o artigo 26.o, n.o 1, primeiro parágrafo, deve comunicar as quantidades de cada substância enumerada nos anexos I, II e III que tenha exportado da União, especificando se provêm da sua própria produção ou importação ou se foram compradas a outras empresas da União, incluindo as quantidades de hidrofluorocarbonetos contidas em polióis pré-misturados. (4) Cada empresa a que se refere o artigo 26.o, n.o 2, deve comunicar:
a)
As quantidades de cada substância enumerada nos anexos I, II e III destruídas, incluindo, separadamente, as quantidades dessas substâncias contidas em produtos ou equipamentos;
b)
Eventuais existências, detidas no início e no final do período a que se refere a comunicação, de cada substância enumerada nos anexos I, II e III a aguardar destruição, incluindo, separadamente, as quantidades dessas substâncias contidas em produtos ou equipamentos;
c)
A tecnologia utilizada para a destruição de substâncias enumeradas nos anexos I, II e III. (5) Cada empresa a que se refere o artigo 26.o, n.o 3, deve comunicar as quantidades de cada substância enumerada no anexo I utilizadas como matéria-prima. (6) Cada empresa a que se refere o artigo 26.o, n.o 4, deve comunicar:
a)
As categorias dos produtos ou equipamentos que contêm substâncias enumeradas nos anexos I, II e III;
b)
O número de unidades, no que diz respeito a produtos e equipamentos, ou a massa, no que diz respeito a produtos não contáveis, como espumas;
c)
As quantidades de cada substância enumerada nos anexos I, II e III contidas nos produtos ou equipamentos;
d)
As quantidades de hidrofluorocarbonetos carregados nos equipamentos importados, introduzidos em livre prática, para os quais os hidrofluorocarbonetos foram anteriormente exportados da União e sujeitos a limitações de quotas para colocação no mercado da União. Nesse caso, a comunicação de informações deve também especificar a empresa exportadora e o ano de exportação, bem como a empresa que colocou os hidrofluorocarbonetos no mercado da União pela primeira vez e o ano dessa colocação no mercado. (7) Cada empresa a que se refere o artigo 26.o, n.o 5, deve comunicar as quantidades de cada substância recebidas de produtores e importadores para destruição, utilização como matéria-prima, exportação direta, produção de inaladores de dose calibrada para administração de substâncias farmacêuticas, utilização em equipamento militar e utilização na gravação de material semicondutor ou na limpeza de câmaras de deposição química de vapor, no âmbito do setor de produção de semicondutores. O fabricante de inaladores de dose calibrada para a administração de substâncias farmacêuticas deve comunicar o tipo de hidrofluorocarbonetos e as quantidades utilizadas. (8) Cada empresa a que se refere o artigo 26.o, n.o 6, deve comunicar:
a)
As quantidades de cada substância enumerada nos anexos I, II e III que tenha valorizado;
b)
Eventuais existências, detidas no início e no final do período a que se refere a comunicação, de cada substância enumerada nos anexos I, II e III a aguardar valorização. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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