Artigo 10.o Utilização de emergência de brometo de metilo

1.   Em caso de emergência, quando um surto inesperado de uma determinada praga ou doença o exija, a Comissão pode, a pedido da autoridade competente de um Estado-Membro, por meio de atos de execução, e mediante notificação do Secretariado do Ozono nos termos da Decisão IX/7 das Partes no Protocolo, permitir a produção, colocação no mercado e utilização temporárias de brometo de metilo desde que as referidas colocação no mercado e utilização de brometo de metilo sejam autorizadas ao abrigo, respetivamente, dos Regulamentos (CE) n.o 1107/2009 e (UE) n.o 528/2012. As quantidades não utilizadas de brometo de metilo são destruídas.

2.   Os atos de execução referidos no n.o 1 do presente artigo devem especificar as medidas a adotar para reduzir as emissões durante a utilização de brometo de metilo e ser válidos por um período máximo de 120 dias e para uma quantidade não superior a 20 toneladas métricas de brometo de metilo. A Comissão deve incluir nesses atos de execução requisitos de comunicação informações e deve exigir a apresentação dos elementos comprovativos necessários para monitorizar o uso de brometo de metilo, incluindo provas sobre a destruição da substância após o termo da derrogação. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 28.o, n.o 2.