Artigo 12.o
Em derrogação do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 1, as substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I, e os produtos e equipamentos que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I ou cujo funcionamento dependa dessas substâncias, podem ser colocados no mercado, posteriormente fornecidos ou disponibilizados a terceiros na União, a título oneroso ou gratuito, para destruição na União, nos termos do artigo 20.o, n.o 6. As substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I podem igualmente ser colocadas no mercado para valorização na União.