Artigo 11.o Isenções relacionadas com produtos e equipamentos que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono ou cujo funcionamento delas dependa

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 11.o 1	1. Em derrogação do artigo 5.o, n.o 1, os produtos e equipamentos para os quais é autorizada a utilização da respetiva substância que empobrece a camada de ozono nos termos do artigo 8.o ou do artigo 9.o podem ser colocados no mercado, posteriormente fornecidos ou disponibilizados a terceiros na União, a título oneroso ou gratuito.
Artigo 11.o 2	2. São proibidos e devem ser desativados os sistemas de proteção contra incêndios e extintores que contenham halons, salvo para as utilizações críticas previstas no artigo 9.o, n.o 1.
Artigo 11.o 3	3. Os produtos e equipamentos que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono ou cujo funcionamento delas dependa são desativados quando atingem o fim do seu ciclo de vida.

Requisitos
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Normas
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Builddate: 20.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0590
EULAW -
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