+Artigo 14.o 1
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Artigo 14.o 1
1. Em derrogação do artigo 4.o, n.o 2, e do artigo 5.o, n.o 2, são autorizadas as seguintes exportações:
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a)
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Substâncias que empobrecem a camada de ozono destinadas às utilizações laboratoriais e analíticas essenciais a que se refere o artigo 8.o;
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b)
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Substâncias que empobrecem a camada de ozono destinadas à utilização como matérias-primas nos termos do artigo 6.o;
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c)
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Substâncias que empobrecem a camada de ozono destinadas a utilização como agentes de transformação nos termos do artigo 7.o;
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d)
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Hidroclorofluorocarbonetos virgens ou valorizados para utilizações diferentes das referidas nas alíneas a) e b), exceto para destruição;
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e)
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Halons recuperados, reciclados ou valorizados que tenham sido armazenados para as utilizações críticas a que se refere o artigo 9.o, n.o 1, por empresas autorizadas pela autoridade competente de um Estado-Membro em causa a armazenar halons para utilizações críticas;
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f)
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Produtos e equipamentos que contenham halons ou cujo funcionamento dependa dos halons para as utilizações críticas a que se refere o artigo 9.o, n.o 1;
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g)
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Produtos e equipamentos que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono que tenham sido importadas ao abrigo do artigo 13.o, n.o 1, alínea j), ou cujo funcionamento dependa dessas substâncias.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0590
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