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+Artigo 14.o 3 |
Artigo 14.o 33. As exportações referidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo estão sujeitas à apresentação às autoridades aduaneiras de uma licença válida emitida pela Comissão nos termos do artigo 16.o, exceto em caso de reexportação posterior ao depósito temporário. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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