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+Artigo 21.o 1 |
Artigo 21.o 11. É proibida a libertação intencional para a atmosfera de substâncias que empobrecem a camada de ozono, inclusive quando contidas em produtos e equipamentos, sempre que a libertação não seja tecnicamente necessária para as utilizações pretendidas permitidas pelo presente regulamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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