+Artigo 5.o Princípios gerais
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Artigo 5.o Princípios gerais
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 5.o 1
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1. A Comissão publica as soluções Europa Interoperável e o QEI no portal Europa Interoperável, por via eletrónica, em formatos abertos, legíveis por máquina, acessíveis a pessoas com deficiência, nos termos das Diretivas (UE) 2016/2102 (19) e (UE) 2019/882 (20) do Parlamento Europeu e do Conselho, pesquisáveis e reutilizáveis, se aplicável, juntamente com o respetivo código-fonte documentado e os seus metadados. As traduções automáticas das soluções Europa Interoperável são publicadas no portal Europa Interoperável em todas as línguas oficiais das instituições da União.
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Artigo 5.o 2
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2. O Comité monitoriza a coerência global das soluções de interoperabilidade recomendadas e propõe medidas para assegurar, se for caso disso, a sua compatibilidade com outras soluções de interoperabilidade que partilhem um objetivo comum, apoiando simultaneamente, quando necessário, a complementaridade ou a transição para novas tecnologias.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0903
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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