+Artigo 5.o 1

Artigo 5.o 1

1.   A Comissão publica as soluções Europa Interoperável e o QEI no portal Europa Interoperável, por via eletrónica, em formatos abertos, legíveis por máquina, acessíveis a pessoas com deficiência, nos termos das Diretivas (UE) 2016/2102 (19) e (UE) 2019/882 (20) do Parlamento Europeu e do Conselho, pesquisáveis e reutilizáveis, se aplicável, juntamente com o respetivo código-fonte documentado e os seus metadados. As traduções automáticas das soluções Europa Interoperável são publicadas no portal Europa Interoperável em todas as línguas oficiais das instituições da União.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0903
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.