Artigo 6.o Quadro Europeu de Interoperabilidade e quadros de interoperabilidade especializados

1.   O Comité desenvolve um Quadro Europeu de Interoperabilidade (QEI). O Comité submete o QEI à Comissão para adoção. Se a Comissão adotar o QEI, publica-o no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   O QEI faculta um modelo e um conjunto de recomendações sobre a interoperabilidade jurídica, organizacional, semântica e técnica, bem como para a sua governação, que se dirigem a todas as entidades abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento com o propósito de facilitar interações através dos seus sistemas de rede e informação. O QEI é tido em conta na avaliação da interoperabilidade a que se refere o artigo 3.o e o anexo.

3.   A Comissão, após consulta do Comité, pode adotar outros quadros de interoperabilidade («quadros de interoperabilidade especializados») vocacionados para as necessidades de setores ou níveis administrativos específicos. Os quadros de interoperabilidade especializados baseiam-se no QEI. O Comité avalia o alinhamento dos quadros de interoperabilidade especializados com o QEI. A Comissão publica os quadros de interoperabilidade especializados no portal Europa Interoperável.

4.   Caso um Estado-Membro elabore um quadro nacional de interoperabilidade e outras políticas, estratégias ou orientações nacionais pertinentes, deve ter em máxima conta o QEI.