Artigo 15.o Comité Europa Interoperável

a)

Adotar orientações sobre a avaliação da interoperabilidade nos termos do artigo 3.o, n.o 5, e sobre a lista de controlo comum constante do anexo ao presente regulamento, e, se necessário, atualizar essas orientações;

b)

Analisar as informações recolhidas nos termos do artigo 3.o, n.o 2, e apresentar, nessa base, sugestões para melhorar a interoperabilidade transfronteiriça dos serviços públicos digitais transeuropeus;

c)

Adotar orientações sobre a partilha de soluções de interoperabilidade a que se refere o artigo 4.o;

d)

Propor medidas para promover a partilha e a reutilização de soluções de interoperabilidade;

e)

Desenvolver o QEI, atualizá-lo se necessário, e propô-lo à Comissão;

f)

Apoiar a aplicação dos quadros de interoperabilidade dos Estados-Membros e das entidades da União e de outras políticas, estratégias ou orientações da União e nacionais pertinentes, incluindo o princípio «digital por definição» e a abordagem da «interoperabilidade desde a conceção»;

g)

Avaliar o alinhamento dos quadros de interoperabilidade especializados com o QEI e responder aos pedidos de consulta da Comissão sobre esses quadros;

h)

Adotar a Agenda para uma Europa Interoperável a que se refere o artigo 19.o;

i)

Recomendar soluções Europa Interoperável e retirar essas recomendações, com base em critérios acordados;

j)

Acompanhar a coerência global das soluções de interoperabilidade recomendadas, a nível nacional, regional e local, incluindo as informações sobre os respetivos metadados e categorização;

k)

Propor à Comissão medidas para assegurar, se for caso disso, a compatibilidade das soluções de interoperabilidade com outras soluções de interoperabilidade que partilhem um objetivo comum, apoiando simultaneamente, se for caso disso, a complementaridade ou a transição para novas tecnologias;

l)

Propor que a Comissão publique as soluções de interoperabilidade a que se refere o artigo 8.o, n.o 2 ou que as referencie no portal Europa Interoperável;

m)

Propor à Comissão a criação de projetos de apoio à execução de políticas, bem como a elaboração de medidas de inovação e de outras medidas pertinentes, incluindo apoio financeiro;

n)

Identificar as boas práticas para integrar soluções de interoperabilidade nos contratos públicos e nos concursos públicos;

o)

Analisar os relatórios das medidas de inovação, sobre a utilização dos ambientes de testagem da regulamentação da interoperabilidade e sobre a avaliação pelos pares, e propor medidas de acompanhamento, se necessário;

p)

Propor medidas para reforçar as capacidades de interoperabilidade dos organismos do setor público, tais como ações de formação;

q)

Propor medidas às organizações e aos organismos de normalização competentes, de modo a contribuir para as atividades de normalização europeias, em especial através dos procedimentos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1025/2012;

r)

Propor medidas para colaborar com organismos internacionais, instituições de investigação e de ensino que possam contribuir para o desenvolvimento da interoperabilidade, em especial comunidades internacionais que se dedicam a soluções de fonte aberta, normas abertas ou especificações técnicas e outras plataformas;

s)

Coordenar-se com o Comité Europeu da Inovação de Dados, referido no Regulamento (UE) 2022/868, em matéria de soluções de interoperabilidade para os espaços europeus comuns de dados, bem como com qualquer outra entidade da União que se dedique a soluções de interoperabilidade pertinentes para o setor público;

t)

Informar regularmente e coordenar-se com os coordenadores da interoperabilidade referidos no artigo 18.o e, se for caso disso, com a Comunidade Europa Interoperável, sobre questões relativas aos serviços públicos digitais transeuropeus, incluindo projetos e redes pertinentes financiados pela União;

u)

Prestar aconselhamento à Comissão no que diz respeito ao acompanhamento e à comunicação de informações sobre a aplicação do presente regulamento;

v)

Fornecer atempadamente à Comissão os contributos e os dados necessários para a apresentação efetiva dos relatórios, nos termos do artigo 20.o.