4. O Comité é presidido pela Comissão. O presidente pode conceder o estatuto de observador no Comité a peritos designados por entidades, regiões, organizações e países candidatos da União. O presidente pode convidar peritos com competências específicas num assunto inscrito na ordem de trabalhos a participarem, numa base ad hoc. A Comissão assegura o secretariado do Comité.
Os membros do Comité envidam todos os esforços para adotar as decisões por consenso. Em caso de votação, o resultado é decidido por maioria simples dos membros que compõem o comité. Os membros que tenham votado desfavoravelmente uma proposta ou se tenham abstido têm o direito de anexar aos pareceres, recomendações ou relatórios um documento resumindo os motivos subjacentes à sua posição.