+Artigo 8.o
---+Artigo 8.o 1.
---+Artigo 8.o 2.
---+Artigo 8.o 3.
---+Artigo 8.o 4.
---+Artigo 8.o 5.
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Artigo 8.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 8.o 1.
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De dois em dois anos após a data de reconhecimento do projeto como projeto estratégico, o seu promotor apresenta à Comissão um relatório que contenha as seguintes informações mínimas:
a)
Os progressos realizados em relação à execução do projeto estratégico, nomeadamente no que respeita ao procedimento de licenciamento;
b)
Se for caso disso, os motivos dos atrasos em comparação com o calendário a que se refere o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e um plano para compensar esses atrasos;
c)
Os progressos realizados em matéria de financiamento do projeto estratégico, incluindo informações sobre o apoio financeiro público.
A Comissão apresenta uma cópia do relatório referido no primeiro parágrafo do presente número ao Comité de forma a facilitar o debate a que se refere o artigo 36.o, n.o 7, alínea c).
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Artigo 8.o 2.
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A Comissão pode, se necessário, solicitar informações adicionais aos promotores de projetos relevantes para a execução do projeto estratégico, para verificar se os critérios estabelecidos no artigo 6.o, n.o 1, continuam a ser cumpridos.
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Artigo 8.o 3.
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O promotor do projeto notifica a Comissão de:
a)
Alterações do projeto estratégico que afetem o cumprimento dos critérios estabelecidos no artigo 6.o, n.o 1;
b)
Alterações do controlo das empresas envolvidas no projeto estratégico numa base duradoura, em comparação com as informações referidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea e).
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Artigo 8.o 4.
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A Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam um modelo único a utilizar pelos promotores de projetos para os relatórios a que se refere o n.o 1 do presente artigo. O modelo único pode indicar de que modo as informações a que se refere o n.o 1 do presente artigo devem ser expressas. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 39.o, n.o 2. O volume da documentação necessária para completar o modelo único referido no primeiro parágrafo deve ser razoável.
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Artigo 8.o 5.
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O promotor do projeto cria e atualiza regularmente o sítio Web da empresa ou um sítio Web específico do projeto com informações pertinentes para a população local e para promover a aceitação pública sobre o projeto estratégico, incluindo, pelo menos, informações sobre os impactos e benefícios ambientais, sociais e económicos associados ao projeto estratégico. A parte relevante do sítio Web da empresa ou o sítio Web específico do projeto deve ser acessível ao público gratuitamente e não pode exigir que se forneça dados pessoais (sítio Web de acesso livre). Deve estar disponível numa língua ou línguas que possam ser facilmente compreendidas pela população local.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
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