+Artigo 12.o 2.

Artigo 12.o 2.

No caso de projetos estratégicos relativamente aos quais a obrigação de realizar avaliações dos efeitos no ambiente decorra simultaneamente das Diretivas 92/43/CEE, 2000/60/CE, 2008/98/CE, 2009/147/CE, 2010/75/UE ou 2011/92/UE ou da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ), os Estados-Membros devem assegurar a aplicação de um procedimento coordenado ou conjunto que cumpra todos os requisitos desses atos legislativos da União.

No âmbito do procedimento coordenado referido no primeiro parágrafo, a autoridade competente coordena as várias avaliações individuais do impacto ambiental de um determinado projeto exigidas pelos atos legislativos da União relevantes.

No âmbito do procedimento conjunto a que se refere o primeiro parágrafo, a autoridade competente prevê uma avaliação única do impacto ambiental de um determinado projeto exigida pelos atos legislativos da União relevantes.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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