+Artigo 19.o 6.

Artigo 19.o 6.

Os Estados-Membros elaboram mapas que mostrem informações básicas sobre as ocorrências minerais que contenham matérias-primas críticas recolhidas através das medidas previstas nos programas nacionais a que se refere o n.o 1, e disponibilizam-nos ao público, num sítio Web de acesso livre. Essas informações devem incluir, se for caso disso, a classificação das ocorrências identificadas utilizando a Classificação Quadro das Nações Unidas para os Recursos. Devem ser disponibilizadas, mediante pedido, informações mais pormenorizadas, incluindo dados geofísicos e geoquímicos tratados com uma resolução adequada e uma cartografia geológica em grande escala.

A Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam um modelo para a disponibilização das informações a que se refere o primeiro parágrafo do presente número. O modelo pode indicar de que modo as informações a que se refere o primeiro parágrafo do presente número devem ser expressas. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 39.o, n.o 2.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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