+Artigo 19.o
---+Artigo 19.o 1.
---+Artigo 19.o 2.
---+Artigo 19.o 3.
---+Artigo 19.o 4.
---+Artigo 19.o 5.
---+Artigo 19.o 6.
---+Artigo 19.o 7.
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Artigo 19.o
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 19.o 1.
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Até 24 de maio de 2025, cada Estado-Membro deve elaborar um programa nacional de prospeção e pesquisa gerais orientado para as matérias-primas críticas e os minerais portadores de matérias-primas críticas. Os referidos programas nacionais devem ser reexaminados pelo menos de cinco em cinco anos e, se necessário, atualizados.
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Artigo 19.o 2.
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Os programas nacionais a que se refere o n.o 1 devem incluir medidas destinadas a aumentar as informações disponíveis sobre as ocorrências de matérias-primas críticas da União. Devem incluir, conforme adequado, as seguintes medidas:
a)
O mapeamento das ocorrências minerais a uma escala adequada;
b)
Campanhas geoquímicas, nomeadamente para determinar as composições químicas dos solos, dos sedimentos ou das rochas;
c)
Levantamentos geocientíficos, tais como prospeções geofísicas;
d)
O processamento dos dados recolhidos através da prospeção e pesquisa gerais, nomeadamente através do desenvolvimento de mapas preditivos;
e)
O reprocessamento dos dados existentes dos levantamentos geocientíficos, a fim de verificar a presença de ocorrências minerais não identificadas que contenham matérias-primas críticas e de minerais portadores de matérias-primas críticas.
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Artigo 19.o 3.
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Sempre que as condições geológicas de um Estado-Membro sejam tais que, com elevado grau de certeza, não sejam identificados depósitos de matérias-primas críticas nem dos seus minerais portadores através das medidas enumeradas no n.o 2, o programa nacional a que se refere o n.o 1 pode consistir em provas científicas para o efeito. Esses elementos comprovativos devem ser atualizados, no contexto do reexame periódico do programa nacional, a fim de refletir quaisquer alterações na lista de matérias-primas críticas.
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Artigo 19.o 4.
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Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os respetivos programas nacionais a que se refere o n.o 1.
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Artigo 19.o 5.
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No âmbito dos seus relatórios apresentados nos termos do artigo 45.o, os Estados-Membros prestam informações sobre os progressos realizados na execução das medidas incluídas nos seus programas nacionais nos termos do n.o 1 do presente artigo.
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Artigo 19.o 6.
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Os Estados-Membros elaboram mapas que mostrem informações básicas sobre as ocorrências minerais que contenham matérias-primas críticas recolhidas através das medidas previstas nos programas nacionais a que se refere o n.o 1, e disponibilizam-nos ao público, num sítio Web de acesso livre. Essas informações devem incluir, se for caso disso, a classificação das ocorrências identificadas utilizando a Classificação Quadro das Nações Unidas para os Recursos. Devem ser disponibilizadas, mediante pedido, informações mais pormenorizadas, incluindo dados geofísicos e geoquímicos tratados com uma resolução adequada e uma cartografia geológica em grande escala. A Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam um modelo para a disponibilização das informações a que se refere o primeiro parágrafo do presente número. O modelo pode indicar de que modo as informações a que se refere o primeiro parágrafo do presente número devem ser expressas. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 39.o, n.o 2.
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Artigo 19.o 7.
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Tendo em conta a cooperação existente em matéria de prospeção e pesquisa gerais, o subgrupo permanente a que se refere o artigo 36.o, n.o 8, alínea c), deve debater os programas nacionais referidos no n.o 1 do presente número e a sua execução, incluindo, pelo menos:
a)
O potencial de cooperação, nomeadamente em matéria de prospeção e pesquisa de ocorrências minerais transfronteiriças e de formações geológicas comuns;
b)
As melhores práticas relacionadas com as medidas enumeradas no n.o 2;
c)
A possibilidade de criar uma base de dados integrada para armazenar os resultados dos programas nacionais a que se refere o n.o 1.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
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