+Artigo 24.o
---+Artigo 24.o 1.
---+Artigo 24.o 2.
---+Artigo 24.o 3.
---+Artigo 24.o 4.
---+Artigo 24.o 5.
---+Artigo 24.o 6.
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Artigo 24.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 24.o 1.
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Até 24 de maio de 2025 e no prazo de 12 meses a contar de cada atualização da lista de matérias-primas estratégicas em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, os Estados-Membros identificam as grandes empresas que operam no seu território e que utilizam matérias-primas estratégicas para o fabrico de baterias para o armazenamento de energia e para a eletromobilidade, equipamentos relacionados com a produção e utilização de hidrogénio, equipamentos relacionados com a produção de energia de fontes renováveis, aeronaves, motores de tração, bombas de calor, equipamentos relacionados com a transmissão e armazenamento de dados, dispositivos eletrónicos móveis, equipamentos relacionados com a manufatura aditiva, equipamentos relacionados com a robótica, drones, lança-foguetes, satélites e circuitos integrados avançados.
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Artigo 24.o 2.
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As grandes empresas a que se refere o n.o 1 devem, pelo menos, de três em três anos e na medida em que as informações solicitadas estejam à sua disposição, realizar uma avaliação dos riscos da sua cadeia de aprovisionamento de matérias-primas de matérias-primas estratégicas, que inclua:
a)
Um mapeamento dos locais onde são extraídas, transformadas ou recicladas as matérias-primas estratégicas que utilizam;
b)
Uma análise dos fatores que possam afetar o seu aprovisionamento de matérias-primas estratégicas;
c)
Uma avaliação das suas vulnerabilidades às perturbações do aprovisionamento.
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Artigo 24.o 3.
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Caso as informações referidas no n.o 2 do presente artigo não sejam disponibilizadas às grandes empresas a que se refere o n.o 1 do presente artigo pelos seus fornecedores mediante pedido, estas podem realizar a sua avaliação dos riscos com base nas informações publicadas pela Comissão nos termos do artigo 20.o, n.o 4, ou, na medida do possível, em informações publicamente disponíveis.
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Artigo 24.o 4.
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Se forem detetadas vulnerabilidades significativas às perturbações do aprovisionamento em resultado da avaliação dos riscos a que se refere o n.o 2, as grandes empresas a que se refere o n.o 1 devem envidar esforços para mitigar essas vulnerabilidades, nomeadamente avaliando a possibilidade de diversificar as suas cadeias de aprovisionamento de matérias-primas ou de substituir as matérias-primas estratégicas.
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Artigo 24.o 5.
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As grandes empresas a que se refere o n.o 1 podem apresentar, ao seu conselho de administração, um relatório com os resultados da avaliação dos riscos a que se refere o n.o 2, incluindo a fonte das informações em que se baseia a avaliação de quaisquer riscos significativos detetados, bem como as medidas de mitigação previstas ou aplicadas.
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Artigo 24.o 6.
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Os Estados-Membros podem exigir que as grandes empresas a que se refere o n.o 1 apresentem, ao seu conselho de administração, o relatório a que se refere o n.o 5 e os pedidos de informações referidos no n.o 3.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
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