+Artigo 27.o 4.

Artigo 27.o 4.

Os Estados-Membros devem criar uma base de dados das instalações de resíduos de extração encerradas situadas no seu território, incluindo as instalações de resíduos de extração abandonadas, exceto no caso de instalações de resíduos de extração encerradas se as características específicas dos sítios de depósito dos resíduos ou as condições geológicas tornarem improvável a presença de quantidades potencialmente valorizáveis do ponto de vista técnico de matérias-primas críticas. Essa base de dados deve conter informações sobre:

a) 

A localização, a extensão da área e o volume ou, se for caso disso, o volume estimado de resíduos da instalação de resíduos de extração;

b) 

O operador ou antigo operador da instalação de resíduos de extração e, se for caso disso, o seu sucessor legal;

c) 

As quantidades e concentrações aproximadas de todas as matérias-primas contidas nos resíduos de extração e, se disponíveis, no depósito mineral original, em conformidade com o n.o 7;

d) 

Quaisquer informações adicionais consideradas pertinentes pelo Estado-Membro para permitir a valorização de matérias-primas críticas de uma instalação de resíduos de extração.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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