+Artigo 28.o
---+Artigo 28.o 1.
---+Artigo 28.o 2.
---+Artigo 28.o 3.
---+Artigo 28.o 4.
---+Artigo 28.o 5.
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---+Artigo 28.o 7.
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---+Artigo 28.o 11.
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Artigo 28.o

1. Visão geral

,
Artigo 28.o 1.

A partir de dois anos após a data de entrada em vigor do ato de execução a que se refere o n.o 2, qualquer pessoa singular ou coletiva que coloque no mercado dispositivos de imagiologia por ressonância magnética, geradores de energia eólica, robôs industriais, veículos a motor, meios de transporte ligeiros, geradores de frio, bombas de calor, motores elétricos, incluindo quando os motores elétricos estão integrados noutros produtos, máquinas de lavar roupa automáticas, secadores de roupa, micro-ondas, aspiradores ou máquinas de lavar louça, deve assegurar que esses produtos ostentam um rótulo bem visível, claramente legível e indelével que indique:

a) 

Se o produto incorpora um ou mais ímanes permanentes;

b) 

No caso de o produto incorporar um ou mais ímanes permanentes, se esses ímanes permanentes pertencem a um dos seguintes tipos:

i) 

neodímio-ferro-boro,

ii) 

samário-cobalto,

iii) 

alumínio-níquel-cobalto,

iv) 

ferrite.
Artigo 28.o 2.
Até ►C1  24 de novembro de 2025 ◄ , a Comissão adota um ato de execução que estabeleça o formato de rotulagem a que se refere o n.o 1 do presente artigo. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 39.o, n.o 3.
Artigo 28.o 3.
A partir de dois anos após a data de entrada em vigor do ato de execução a que se refere o n.o 2, qualquer pessoa singular ou coletiva que coloque no mercado os produtos referidos no n.o 1 que incorporem um ou mais ímanes permanentes dos tipos referidos no n.o 1, alínea b), deve assegurar que um suporte de dados está presente no produto ou nele aposto.
Artigo 28.o 4.

O suporte de dados referido no n.o 3 deve estar ligado a um identificador único do produto que permita o acesso aos seguintes elementos:

a) 

O nome, o nome comercial registado ou a marca registada e o endereço postal da pessoa singular ou coletiva responsável e, se disponíveis, meios eletrónicos de comunicação através dos quais podem ser contactadas;

b) 

Informações sobre o peso, a localização e a composição química de todos os ímanes permanentes individuais incluídos no produto, bem como sobre a presença e o tipo de revestimento magnético, colas e quaisquer aditivos utilizados;

c) 

Informações que permitam o acesso e a remoção segura de todos os ímanes permanentes incorporados no produto, incluindo, pelo menos, a sequência de todas as etapas, as ferramentas ou as tecnologias de remoção necessárias para o acesso e a remoção do íman permanente, sem prejuízo da prestação de informações às instalações de tratamento nos termos do artigo 15.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE.
Artigo 28.o 5.
No caso dos produtos em que os ímanes permanentes incorporados estejam exclusivamente contidos em um ou mais motores elétricos integrados no produto, as informações referidas no n.o 4, alínea b), podem ser substituídas por informações sobre a localização desses motores elétricos, e as informações referidas no n.o 4, alínea c), podem ser substituídas por informações sobre o acesso e a remoção dos motores elétricos, incluindo, pelo menos, a sequência de todas as etapas, as ferramentas ou as tecnologias de remoção necessárias para o acesso e a remoção dos motores elétricos.
Artigo 28.o 6.
No caso dos produtos referidos no n.o 3 para os quais um passaporte do produto seja exigido nos termos de outro ato jurídico da União, as informações referidas no n.o 4 devem ser incluídas nesse passaporte do produto.
Artigo 28.o 7.
A pessoa singular ou coletiva que coloca no mercado um produto a que se refere o n.o 3, deve garantir que as informações referidas no n.o 4 são completas, atualizadas e exatas e que permanecem disponíveis durante um período pelo menos igual à vida útil típica do produto, acrescido de dez anos, incluindo após uma insolvência, liquidação ou cessação de atividade na União da pessoa singular ou coletiva responsável. Essa pessoa pode autorizar outra pessoa singular ou coletiva a agir em seu nome.

As informações referidas no n.o 4 devem referir-se ao modelo do produto ou, caso as informações difiram entre unidades do mesmo modelo, a um determinado lote ou unidade. As informações referidas no n.o 4 devem ser acessíveis às oficinas de reparação, aos recicladores, às autoridades de fiscalização do mercado e às autoridades aduaneiras.
Artigo 28.o 8.
Caso sejam estabelecidos requisitos de informação relativos à reciclagem de ímanes permanentes em legislação de harmonização da União relativa a qualquer um dos produtos enumerados no n.o 1, esses requisitos aplicam-se aos produtos em causa em vez do disposto no presente artigo.
Artigo 28.o 9.
Os produtos concebidos principalmente para aplicações de defesa ou espaciais estão isentos dos requisitos previstos no presente artigo.
Artigo 28.o 10.
A partir de 24 de maio de 2029, o presente artigo aplica-se aos dispositivos de imagiologia por ressonância magnética, os veículos a motor e os meios de transporte ligeiros que sejam veículos homologados da categoria L.
Artigo 28.o 11.

O presente artigo não se aplica:

a) 

Aos veículos para fins especiais, na aceção do artigo 3.o, ponto 31, do Regulamento (UE) 2018/858;

b) 

A peças de um veículo, que não o veículo de base, que tenha sido homologado no âmbito de uma homologação em várias fases das categorias N1, N2, N3, M2 ou M3;

c) 

Aos veículos produzidos em pequenas séries, na aceção do artigo 3.o, ponto 30, do Regulamento (UE) 2018/858.
Artigo 28.o 12.
A Comissão fica habilitada a adotar um ato delegado nos termos do artigo 38.o para completar o presente regulamento, disponibilizando uma lista de códigos da Nomenclatura Combinada nos termos do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho ( 9 ) e descrições de produtos correspondentes aos produtos referidos no n.o 1 do presente artigo, com o objetivo de facilitar o trabalho das autoridades aduaneiras em relação a esses produtos e aos requisitos estabelecidos no presente artigo e no artigo 29.o.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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