+Artigo 31.o 7.

Artigo 31.o 7.

A declaração de pegada ambiental a que se refere o n.o 6 deve conter as seguintes informações:

a) 

O nome, o nome comercial registado ou a marca registada e o endereço postal da pessoa singular ou coletiva responsável e os meios eletrónicos de comunicação através dos quais podem ser contactadas;

b) 

Informações sobre o tipo de matéria-prima crítica ao qual se aplica a declaração;

c) 

Informações sobre o país e a região onde a matéria-prima crítica foi extraída, transformada, refinada ou reciclada, consoante aplicável;

d) 

A pegada ambiental da matéria-prima crítica, calculada em conformidade com as regras de verificação e de cálculo aplicáveis adotadas nos termos do n.o 1;

e) 

A classe de desempenho da pegada ambiental a que corresponde a matéria-prima crítica, determinada em conformidade com o ato delegado aplicável adotado nos termos do n.o 8;

f) 

Uma hiperligação que dê acesso a uma versão pública do estudo que fundamenta os resultados da declaração relativa à pegada ambiental.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.