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+Artigo 36.o 7. |
Artigo 36.o 7.O Comité deve efetuar o seguinte:
a)
Debater periodicamente a aplicação do artigo 9.o e partilhar boas práticas para efeitos de acelerar os procedimentos de licenciamento de projetos de matérias-primas críticas, bem como para melhorar a consulta do público e a participação nesses projetos;
b)
Propor à Comissão, se for caso disso, orientações para a aplicação do artigo 9.o, n.o 1, a ter em conta pelos pontos únicos de contacto;
c)
Debater periodicamente a execução dos projetos estratégicos e, se necessário, as medidas que podem ser tomadas pelo promotor do projeto ou pelo Estado-Membro cujo território é abrangido por um projeto estratégico, a fim de facilitar ainda mais a execução desses projetos estratégicos nos termos do artigo 15.o;
d)
Prestar aconselhamento à Comissão sobre a forma de avaliar a criação do sistema de aquisição conjunta nos termos do artigo 25.o;
e)
Facilitar o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros para efeitos de melhorar os seus programas nacionais nos termos do artigo 26.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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