+CAPÍTULO 8 ALTERAÇÕES
---+Artigo 40.o
---+Artigo 41.o
---+Artigo 42.o
---+Artigo 43.o
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CAPÍTULO 8 ALTERAÇÕES
CAPÍTULO 8 ALTERAÇÕES
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 40.o
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Artigo 40.o
Alteração do Regulamento (UE) n.o 168/2013
À secção C1 do quadro do anexo II do Regulamento (UE) n.o 168/2013, é aditada a seguinte entrada:
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«15-A
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18
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requisitos de circularidade dos ímanes permanentes
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Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1)
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X
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X
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X
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X
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X
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X
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X
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X
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X
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X
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X
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X
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X
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X
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(*1)
Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020 (JO L, 2024/1252, 3.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1252/oj).».
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Artigo 41.o
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Artigo 41.o
Alteração do Regulamento (UE) 2018/858
À secção G «Desempenho Ambiental e Emissões» do quadro da parte I do anexo II do Regulamento (UE) 2018/858, é aditada a seguinte entrada:
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«G 15
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Requisitos de circularidade dos ímanes permanentes
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Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1)
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X
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X
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X
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X
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X
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X
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X
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X
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(*1)
Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020 (JO L, 2024/1252, 3.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1252/oj).».
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Artigo 42.o
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Artigo 42.o
Alteração do Regulamento (UE) 2018/1724
O Regulamento (UE) 2018/1724 é alterado do seguinte modo:
1)
Ao anexo I, é aditada a seguinte linha:
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«AJ. Projetos relativos a matérias-primas críticas
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1. Os pontos únicos de contacto criados ou designados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1)
2. Informações sobre o procedimento de licenciamento
3. Informações sobre serviços de financiamento e de investimento
4. Informações sobre possibilidades de financiamento a nível da União ou dos Estados-Membros
5. Informações sobre serviços de apoio às empresas, incluindo, nomeadamente, declaração de impostos da empresa, legislação fiscal local ou direito do trabalho
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(*1)
Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020 (JO L, 2024/1252, 3.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1252/oj).»;
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2)
Ao anexo II, é aditada a seguinte linha:
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«Projetos relativos a matérias-primas críticas
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Procedimento relacionado com todas as licenças pertinentes para construir e explorar projetos de matérias-primas críticas, incluindo licenças de construção, químicas e de ligação à rede, bem como avaliações e autorizações ambientais, quando exigidas, e que abrange todos os pedidos e procedimentos desde o reconhecimento de que o pedido está completo até à notificação da decisão global sobre o resultado do procedimento pelo ponto único de contacto em causa nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2024/1252.
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Todos os resultados relativos aos procedimentos que vão desde o reconhecimento de que o pedido está completo até à notificação da decisão global sobre o resultado do procedimento pelo ponto único de contacto em causa nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2024/1252.»;
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3)
Ao anexo III, é aditado o ponto seguinte:
«9)
O ponto único de contacto em causa nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2024/1252.».
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Artigo 43.o
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Artigo 43.o
Alteração do Regulamento (UE) 2019/1020
O Regulamento (UE) 2019/1020 é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 4.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:
▼C2
«5.
O presente artigo aplica-se apenas aos produtos sujeitos aos Regulamentos (UE) n. o 305/2011 (
*1
), (UE) 2016/425 (
*2
), (UE) 2016/426 (
*3
), (UE) 2023/1542 (
*4
) e (UE) 2024/1252 (
*5
) e às Diretivas 2000/14/CE (
*6
), 2006/42/CE (
*7
), 2009/48/CE (
*8
), 2009/125/CE (
*9
), 2011/65/UE (
*10
), 2013/29/UE (
*11
), 2013/53/UE (
*12
), 2014/29/UE (
*13
), 2014/30/UE (
*14
) , 2014/31/UE (
*15
), 2014/32/UE (
*16
), 2014/34/UE (
*17
), 2014/35/UE (
*18
), 2014/53/UE (
*19
) e 2014/68/UE (
*20
) do Parlamento Europeu e do Conselho.
▼B
2)
Ao anexo I, é aditado o seguinte ponto:
«71. Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020 (JO L, 2024/1252, 3.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1252/oj), no que se refere aos requisitos estabelecidos nos artigos 28.o, 29.o ou 31.o desse regulamento.».
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
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