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+Artigo 43.o |
Artigo 43.oArtigo 43.o Alteração do Regulamento (UE) 2019/1020 O Regulamento (UE) 2019/1020 é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 4.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:
«5.
O presente artigo aplica-se apenas aos produtos sujeitos aos Regulamentos (UE) n.o 305/2011 (
*1
), (UE) 2016/425 (
*2
), (UE) 2016/426 (
*3
), (UE) 2023/1542 (
*4
) e (UE) 2024/1252 (
*5
) e às Diretivas 2000/14/CE (
*6
), 2006/42/CE (
*7
), 2009/48/CE (
*8
), 2009/125/CE (
*9
), 2011/65/UE (
*10
), 2013/29/UE (
*11
), 2013/53/UE (
*12
), 2014/29/UE (
*13
), 2014/30/UE (
*14
) , 2014/31/UE (
*15
), 2014/32/UE (
*16
), 2014/34/UE (
*17
), 2014/35/UE (
*18
), 2014/53/UE (
*19
) e 2014/68/UE (
*20
) do Parlamento Europeu e do Conselho.
2)
Ao anexo I, é aditado o seguinte ponto: «71. Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020 (JO L, 2024/1252, 3.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1252/oj), no que se refere aos requisitos estabelecidos nos artigos 28.o, 29.o ou 31.o desse regulamento.». 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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