+Artigo 48.o
---+Artigo 48.o 1.
---+Artigo 48.o 2.
---+Artigo 48.o 3.

Artigo 48.o

1. Visão geral

,
Artigo 48.o 1.
Até ►C1  24 de maio de 2029 ◄ , a Comissão deve proceder a uma avaliação do presente regulamento e dos objetivos que o mesmo procura alcançar e apresentar um relatório com as principais conclusões ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu.
Artigo 48.o 2.

O relatório a que se refere o n.o 1 deve, no mínimo, avaliar:

a) 

A adequação do estabelecimento de limiares máximos de pegada ambiental para as matérias-primas críticas relativamente às quais foram adotadas regras de cálculo e de verificação, bem como a necessidade de reforçar ainda mais as cadeias de aprovisionamento de matérias-primas críticas após 2030;

b) 

A adequação de estabelecer valores de referência para 2040 e 2050 ao nível agregado e por matéria-prima estratégica;

c) 

A compatibilidade entre o direito ambiental da União e o presente regulamento, especialmente no que diz respeito ao estatuto prioritário dos projetos estratégicos;

d) 

A disponibilidade de informações sobre os volumes de resíduos e o teor de matérias-primas estratégicas para os fluxos de resíduos pertinentes;

e) 

O impacto do sistema de aquisição conjunta criado nos termos do artigo 25.o sobre a concorrência no mercado interno;

f) 

A adequação de estabelecer novas medidas para aumentar a recolha, a triagem e o tratamento de resíduos, especialmente tendo em vista a sucata metálica, incluindo de ferro.
Artigo 48.o 3.
Com base no relatório a que se refere o n.o 1, a Comissão apresenta, se for caso disso, propostas legislativas pertinentes.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
  • EULAW -

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