+Artigo 3.o 2.

Artigo 3.o 2.

A pedido de um operador, as pessoas coletivas que operam principalmente como arrendatários de terras ou titulares de direitos sobre terras que não sejam direitos de propriedade, nas quais esteja previsto instalar ou tenham sido instalados recursos com vista à implantação de elementos de redes de capacidade muito elevada, ou que gerem contratos de arrendamento em nome dos proprietários de terras, e os operadores negoceiam de boa fé o acesso a essas terras, incluindo o preço, que deve, se adequado, refletir as condições de mercado, em conformidade com o direito contratual nacional.

Os operadores e as pessoas coletivas a que se refere o primeiro parágrafo do presente número informam a autoridade reguladora nacional da celebração dos acordos alcançados nos termos do primeiro parágrafo, inclusive do preço acordado.

Os Estados-Membros podem fornecer orientações sobre as condições, inclusive no que respeita ao preço, a fim de facilitar a celebração de tais acordos.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1309
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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