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+Artigo 3.o 5. |
Artigo 3.o 5.Os operadores de rede e os organismos do setor público que detêm ou controlam infraestruturas físicas podem recusar o acesso a infraestruturas físicas específicas com base numa ou várias das seguintes razões:
a)
A infraestrutura física relativamente à qual foi pedido acesso não é tecnicamente adequada para alojar os elementos de redes de capacidade muito elevada a que se refere o n.o 1;
b)
Falta de espaço para alojar os elementos de redes de capacidade muito elevada ou recursos conexos a que se refere o n.o 1, nomeadamente após ter em conta as futuras necessidades de espaço, suficientemente demonstradas, do fornecedor de acesso, por exemplo fazendo referência aos planos de investimento publicamente disponíveis ou a uma percentagem aplicada de forma sistemática em relação à capacidade reservada para necessidades futuras, em comparação com a totalidade da capacidade das infraestruturas físicas;
c)
Existência de razões justificadas em matéria de proteção, segurança nacional e saúde pública;
d)
Existência de razões devidamente justificadas em matéria de integridade e segurança das redes, em particular das infraestruturas nacionais críticas;
e)
Existência de um risco devidamente justificado de os serviços de comunicações eletrónicas previstos interferirem seriamente na oferta de outros serviços através da mesma infraestrutura física;
f)
Disponibilidade de meios alternativos viáveis de acesso físico grossista passivo a redes de comunicações eletrónicas, adequados ao fornecimento de redes de capacidade muito elevada e fornecidos em condições justas e razoáveis, que sejam fornecidos pelo mesmo operador de rede ou, no caso específico das zonas rurais ou remotas em que uma rede seja operada numa base exclusivamente grossista e detida ou controlada por organismos do setor público, que sejam fornecidos pelo operador dessa rede. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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