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+Artigo 4.o 1. |
Artigo 4.o 1.Para poder solicitar acesso a infraestruturas físicas em conformidade com o artigo 3.o, um operador tem o direito de aceder, mediante pedido, às seguintes informações mínimas sobre a infraestrutura física existente, em formato eletrónico, através de um ponto de informação único:
a)
Localização e traçado georreferenciados;
b)
Tipo e utilização atual da infraestrutura;
c)
Um ponto de contacto. Deve ser possível aceder a essas informações mínimas, em condições proporcionadas, não discriminatórias e transparentes e, em qualquer caso, o mais tardar 10 dias úteis após a data de apresentação do pedido de acesso às informações. Em casos devidamente justificados, esse prazo pode ser prorrogado uma vez, por cinco dias úteis. Os operadores que solicitem acesso são informados de qualquer prorrogação do prazo através de um ponto de informação único. Qualquer operador que solicite acesso a informações nos termos do presente artigo especifica a zona geográfica em que tenciona implantar elementos de redes de capacidade muito elevada ou recursos conexos. O acesso às informações mínimas pode ser limitado ou recusado desde que tal seja necessário para garantir a segurança de determinados edifícios detidos ou controlados por organismos do setor público, a segurança e a integridade das redes, a segurança nacional, a segurança das infraestruturas nacionais críticas, a saúde ou a segurança públicas, ou por motivos de confidencialidade ou de segredo comercial e de exploração. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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