+Artigo 4.o 5.

Artigo 4.o 5.

Os operadores de redes e os organismos do setor público devem satisfazer pedidos razoáveis de levantamentos no terreno de elementos específicos da sua infraestrutura física, mediante pedido específico apresentado por escrito por um operador. Esses pedidos devem especificar os elementos da infraestrutura física em causa com vista à implantação de elementos de redes de capacidade muito elevada ou de recursos conexos. Os levantamentos no terreno dos elementos da infraestrutura física especificados devem ser autorizados em condições proporcionadas, não discriminatórias e transparentes no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido, sob reserva das limitações previstas no n.o 1, quarto parágrafo. Os Estados-Membros podem especificar requisitos pormenorizados relativos aos aspetos administrativos deste pedido.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1309
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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