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+Artigo 4.o 7. |
Artigo 4.o 7.Os n.os 1, 3 e 5 não são aplicáveis nos seguintes casos:
a)
As infraestruturas físicas não são tecnicamente adequadas para a implantação de redes de capacidade muito elevada ou de recursos conexos;
b)
A obrigação de prestar informações sobre determinados tipos de infraestruturas físicas existentes nos termos do n.o 1, primeiro parágrafo, é desproporcionada, com base numa análise de custo-benefício realizada pelos Estados-Membros e numa consulta das partes interessadas; ou
c)
As infraestruturas físicas não estão sujeitas a obrigações de acesso nos termos do artigo 3.o, n.o 10. A justificação, os critérios e as condições de aplicação de tais exceções são publicados através de um ponto de informação único e notificados à Comissão. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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