+Artigo 10.o 1.

Artigo 10.o 1.

Todos os edifícios recém-construídos e edifícios sujeitos a grandes obras de renovação, incluindo os elementos em regime de copropriedade, cujos pedidos de licenças de construção tenham sido apresentados após 12 de fevereiro de 2026 devem ser equipados com uma infraestrutura física no edifício preparada para fibra e cablagem de fibra no edifício, incluindo ligações até ao ponto físico em que o utilizador final se liga à rede pública.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 08.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1309
EULAW -
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