+Artigo 10.o
---+Artigo 10.o 1.
---+Artigo 10.o 2.
---+Artigo 10.o 3.
---+Artigo 10.o 4.
---+Artigo 10.o 5.
---+Artigo 10.o 6.
---+Artigo 10.o 7.
---+Artigo 10.o 8.
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Artigo 10.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 10.o 1.
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Todos os edifícios recém-construídos e edifícios sujeitos a grandes obras de renovação, incluindo os elementos em regime de copropriedade, cujos pedidos de licenças de construção tenham sido apresentados após 12 de fevereiro de 2026 devem ser equipados com uma infraestrutura física no edifício preparada para fibra e cablagem de fibra no edifício, incluindo ligações até ao ponto físico em que o utilizador final se liga à rede pública.
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Artigo 10.o 2.
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Todos os edifícios de habitação multifamiliar recém-construídos ou edifícios de habitação multifamiliar sujeitos a grandes obras de renovação cujos pedidos de licenças de construção tenham sido apresentados após 12 de fevereiro de 2026 devem ser equipados com um ponto de acesso.
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Artigo 10.o 3.
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Até 12 de fevereiro de 2026, todos os edifícios, incluindo os seus elementos em regime de copropriedade, sujeitos a grandes renovações na aceção do artigo 2.o, ponto 10, da Diretiva 2010/31/UE, devem ser equipados com uma infraestrutura física no edifício preparada para fibra e cablagem de fibra no edifício, incluindo ligações até ao ponto físico em que o utilizador final se liga à rede pública, se tal não aumentar de forma desproporcionada os custos das obras de renovação e for tecnicamente viável. Todos os edifícios de habitação multifamiliar sujeitos a tais grandes renovações são igualmente equipados com um ponto de acesso.
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Artigo 10.o 4.
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Até 12 de novembro de 2025, os Estados-Membros adotam, em consulta com as partes interessadas e com base nas boas práticas do setor, as normas ou especificações técnicas pertinentes necessárias para a aplicação dos n.os 1, 2 e 3. Essas normas ou especificações técnicas devem permitir a realização fácil de atividades normais de manutenção da cablagem de fibra utilizada por cada operador para prestar serviços de redes de capacidade muito elevada e devem estabelecer, pelo menos:
a)
As especificações do ponto de acesso do edifício e as especificações da interface da fibra;
b)
As especificações dos cabos;
c)
As especificações das tomadas;
d)
As especificações das condutas e das microcondutas;
e)
As especificações técnicas necessárias para evitar interferências com a cablagem elétrica;
f)
O raio de curvatura mínima;
g)
As especificações técnicas para a instalação de cabos.
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Artigo 10.o 5.
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Os Estados-Membros asseguram a conformidade com as normas ou especificações técnicas a que se refere o n.o 4. Para demonstrar essa conformidade, os Estados-Membros estabelecem procedimentos que poderão incluir inspeções dos edifícios no local ou uma amostra representativa dos mesmos.
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Artigo 10.o 6.
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Os edifícios equipados em conformidade com o presente artigo são elegíveis, a título voluntário e de acordo com os procedimentos estabelecidos pelos Estados-Membros, a obter um rótulo «preparado para fibra», caso os Estados-Membros tenham decidido instituir tal rótulo.
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Artigo 10.o 7.
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Os n.os 1, 2 e 3 não se aplicam a determinadas categorias de edifícios para as quais o cumprimento dessas disposições seja desproporcionado, em termos de custos para os proprietários individuais ou os coproprietários, com base em elementos objetivos. Os Estados-Membros identificam essas categorias de edifícios com base em razões devidamente justificadas e proporcionadas.
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Artigo 10.o 8.
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Os Estados-Membros identificam, com base em razões devidamente fundamentadas e proporcionadas, os tipos de edifícios, tais como categorias específicas de monumentos, edifícios históricos, edifícios militares e edifícios utilizados para fins de segurança nacional, conforme definidos no direito nacional, que estão isentos das obrigações previstas nos n.o
s 1, 2 e 3 ou aos quais essas obrigações se devem aplicar com as devidas adaptações técnicas. As informações sobre essas categorias de edifícios são publicadas através de um ponto de informação único.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1309
- EULAW -
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