+Artigo 4.o 5.

Artigo 4.o 5.

Nos atos delegados a que se refere o n.o 1 do presente artigo, a Comissão completa o presente regulamento especificando os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis do módulo A previsto no anexo IV do presente regulamento ou de um dos módulos B a H1 previstos no anexo II da Decisão 768/2008/CE, com as adaptações necessárias tendo em conta o produto ou os requisitos de conceção ecológica em causa, em conformidade com o artigo 43.o do presente regulamento.

Se, nos termos de outras disposições do direito da União para o mesmo produto, tiverem de ser utilizados diferentes módulos de avaliação da conformidade previstos no anexo II da Decisão n.o 768/2008/CE, prevalece o módulo definido nos atos delegados a que se refere o n.o 1 para o requisito de conceção ecológica em causa.

Sempre que, se for caso disso, o presente regulamento for aplicável a um grupo de produtos de uma forma que complemente o regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabeleça condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção («regulamento dos produtos de construção»), o ato delegado adotado nos termos do n.o 1 especifica o procedimento de avaliação da conformidade, incluindo, se for caso disso, todos os sistemas previstos no âmbito de uma medida ao abrigo do regulamento dos produtos de construção, tendo em conta as características do grupo de produtos, os requisitos de conceção ecológica pertinentes e os custos para os operadores económicos.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.