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+Artigo 4.o 6. |
Artigo 4.o 6.Os atos delegados adotados nos termos do n.o 1 podem, se tal for adequado à luz das especificidades do grupo de produtos, incluir qualquer um dos seguintes requisitos:
a)
Sempre que seja necessário para uma fiscalização eficaz do mercado:
i)
que os fabricantes, os seus mandatários ou os importadores devam conservar a documentação técnica e a declaração de conformidade UE por um período superior ou inferior ao período de 10 anos a que se refere o artigo 27.o, n.o 3, o artigo 28.o, n.o 2, alínea a), ou o artigo 29.o, n.o 7, conforme aplicável, a contar da data de colocação do produto em causa no mercado ou da entrada em serviço, tendo em conta a natureza do produto ou os requisitos em questão,
ii)
que os operadores económicos devam disponibilizar, a pedido, às autoridades de fiscalização do mercado as informações previstas no artigo 36.o, n.o 2, segundo parágrafo, por um período superior ou inferior aos 10 anos aí referidos a contar da data de fornecimento do produto,
iii)
que os fabricantes, os seus mandatários ou os importadores devam disponibilizar digitalmente à Comissão ou às autoridades de fiscalização do mercado, sem que seja necessária a apresentação de um pedido, partes da documentação técnica relacionada com o produto em causa, em conformidade com o artigo 36.o, n.o 3;
iv)
que os intervenientes na cadeia de abastecimento devam cumprir as obrigações enumeradas no artigo 38.o;
b)
Que os fabricantes, os seus mandatários ou os importadores devam disponibilizar à Comissão informações sobre as quantidades de um produto abrangido pelos atos delegados referidos no n.o 1 do presente artigo, colocado no mercado ou que tenha entrado em serviço, em conformidade com o artigo 37.o, n.o 1;
c)
Sempre que seja necessário para assegurar a utilização eficiente do ponto de vista energético dos produtos ou para criar futuros requisitos de conceção ecológica:
i)
que os produtos colocados no mercado devam ter a capacidade de medir a energia que consomem ou o seu desempenho em relação a outros parâmetros dos produtos referidos no anexo I durante a sua utilização, em conformidade com o artigo 37.o, n.o 2;
ii)
que os fabricantes, os seus mandatários ou os importadores devam recolher os dados não pessoais gerados durante a utilização a que se refere a subalínea i) e comunicá-los à Comissão nos termos do artigo 37.o, n.o 4;
iii)
que as ferramentas digitais devam ser utilizadas para calcular o desempenho de um produto em relação a um parâmetro do produto referido no anexo I, nos termos do artigo 39.o, n.o 2;
d)
Regras destinadas a garantir a transparência quanto à conformidade com os requisitos de conceção ecológica que digam respeito à marcação, indicando a conformidade com os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos não sujeitos à obrigação de aposição da marcação CE antes de serem colocados no mercado ou entrarem em serviço, nos termos do artigo 47.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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