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+Artigo 7.o 6. |
Artigo 7.o 6.Caso a Comissão defina requisitos de informação num ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o, compete-lhe, quando necessário:
a)
Fixar datas de aplicação dos requisitos de informação referidos no n.o 5, primeiro parágrafo, fazendo, se for caso disso, uma distinção entre substâncias que suscitam preocupação;
b)
Prever isenções devidamente justificadas para substâncias que suscitam preocupação ou para os elementos dos requisitos de informação referidos no n.o 5, primeiro parágrafo, com base na viabilidade técnica ou na pertinência da rastreabilidade de substâncias que suscitam preocupação, na existência de métodos de análise que permitam detetar e quantificar essas substâncias, na necessidade de proteger informações comerciais confidenciais ou noutros casos devidamente justificados; não podem ser objeto de isenção as substâncias que suscitam preocupação na aceção do artigo 2.o, n.o 27, alínea a), se a sua presença nos produtos, nos respetivos componentes pertinentes ou nas peças sobresselentes alcançar uma concentração superior a 0,1 % em massa; e
c)
Assegurar a coerência com os requisitos de informação existentes ao abrigo do direito da União e minimizar os encargos administrativos, nomeadamente através de soluções técnicas adequadas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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