+Artigo 7.o
---+Artigo 7.o 1.
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Artigo 7.o

1. Visão geral

,
Artigo 7.o 1.
Os produtos devem cumprir os requisitos de informação relacionados com os aspetos dos produtos definidos nos atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o.
Artigo 7.o 2.

Os requisitos de informação devem:

a) 

Incluir, no mínimo, requisitos relacionados com o passaporte digital do produto definidos no capítulo III e requisitos relativos às substâncias que suscitam preocupação definidos no n.o 5;

b) 

Se for caso disso, exigir também que os produtos sejam acompanhados de:

i) 

informações sobre o desempenho do produto em relação a um ou mais dos parâmetros dos produtos referidos no anexo I, designadamente uma pontuação da reparabilidade e uma pontuação da durabilidade, a pegada de carbono ou a pegada ambiental,

ii) 

informações destinadas aos clientes e outros intervenientes sobre o modo de instalação, utilização, manutenção e reparação do produto, de forma a minimizar o seu impacto no ambiente e a garantir uma durabilidade ótima, sobre como instalar sistemas operativos de terceiros, se for caso disso, bem como sobre a recolha para recondicionamento ou remanufactura, e sobre o modo de devolução ou tratamento do produto em fim de vida,

iii) 

informações destinadas às estações de tratamento relativas a desmontagem, reutilização, recondicionamento, reciclagem ou eliminação em fim de vida,

iv) 

outras informações que possam influenciar as escolhas de produtos sustentáveis por parte dos clientes e o modo como o produto é tratado por outras partes que não o fabricante, a fim de promover uma utilização adequada, operações de retenção de valor e um tratamento correto em fim de vida;

c) 

Ser claros, facilmente compreensíveis e adaptados às características específicas dos grupos de produtos em causa e dos destinatários das informações.

Pode ser definido um requisito de informação para um parâmetro do produto específico independentemente de ser ou não definido um requisito de desempenho para esse parâmetro específico do produto.

Sempre que um ato delegado inclua requisitos horizontais de conceção ecológica, não se aplica a alínea a) do presente número.
Artigo 7.o 3.
Os requisitos de informação baseados no parâmetro do produto enunciado no anexo I, alínea f), não devem dizer respeito à rotulagem de substâncias ou misturas por motivos relacionados principalmente com os seus perigos para a saúde ou para o ambiente.
Artigo 7.o 4.
Ao definir os requisitos de informação a que se refere o n.o 2, alínea b), subalínea i), a Comissão determina, se tal for adequado à luz da especificidade do grupo de produtos, classes de desempenho.

A Comissão pode basear as classes de desempenho em parâmetros únicos ou em pontuações agregadas. As classes de desempenho podem ser expressas em termos absolutos ou assumir qualquer outra forma que permita aos potenciais clientes escolher os produtos com melhor desempenho.

Essas classes de desempenho devem corresponder a melhorias significativas dos níveis de desempenho.

Sempre que as classes de desempenho se baseiem em parâmetros em relação aos quais são definidos requisitos de desempenho, a classe mais baixa deve corresponder ao desempenho mínimo exigido no momento em que as classes de desempenho começam a aplicar-se.
Artigo 7.o 5.

Salvo disposição em contrário no n.o 6, alínea b), os requisitos de informação a que se refere o n.o 1 devem permitir a rastreabilidade das substâncias que suscitam preocupação ao longo do ciclo de vida dos produtos em causa, a menos que essa rastreabilidade já seja possível nos termos dos requisitos de informação definidos noutro ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o que abranja os produtos em causa, e incluir, pelo menos, o seguinte:

a) 

O nome ou o código numérico das substâncias que suscitam preocupação presentes no produto, da seguinte forma;

i) 

o nome na nomenclatura da União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC, do inglês International Union of Pure and Applied Chemistry) ou outro nome internacional nos casos em que não esteja disponível uma denominação IUPAC,

ii) 

outras denominações, incluindo o nome vulgar, o nome comercial, a abreviatura,

iii) 

o número da Comunidade Europeia (CE) indicado no Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS, do inglês European Inventory of Existing Commercial Chemical Substances), na Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas (ELINCS, do inglês European List of Notified Chemical Substances) ou na lista de ex-polímeros (NLP, do inglês No Longer Polymer), ou o número atribuído pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA, do inglês European Chemicals Agency), se disponível e adequado,

iv) 

o nome e o número do Serviço de Resumos de Química (CAS, do inglês Chemical Abstract Service), se disponíveis;

b) 

A localização das substâncias que suscitam preocupação presentes no produto;

c) 

A concentração, a concentração máxima ou a faixa de concentrações de substâncias que suscitam preocupação, ao nível do produto, dos seus componentes pertinentes ou das peças sobresselentes;

d) 

Instruções pertinentes para a utilização segura do produto;

e) 

Informações necessárias para a desmontagem, a preparação para a reutilização, a reutilização, a reciclagem e a gestão ambientalmente correta do produto em fim de vida.

A Comissão pode, em função do grupo de produtos em causa, fixar limiares para a aplicação do requisito de informação relativo às substâncias que suscitam preocupação.
Artigo 7.o 6.

Caso a Comissão defina requisitos de informação num ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o, compete-lhe, quando necessário:

a) 

Fixar datas de aplicação dos requisitos de informação referidos no n.o 5, primeiro parágrafo, fazendo, se for caso disso, uma distinção entre substâncias que suscitam preocupação;

b) 

Prever isenções devidamente justificadas para substâncias que suscitam preocupação ou para os elementos dos requisitos de informação referidos no n.o 5, primeiro parágrafo, com base na viabilidade técnica ou na pertinência da rastreabilidade de substâncias que suscitam preocupação, na existência de métodos de análise que permitam detetar e quantificar essas substâncias, na necessidade de proteger informações comerciais confidenciais ou noutros casos devidamente justificados; não podem ser objeto de isenção as substâncias que suscitam preocupação na aceção do artigo 2.o, n.o 27, alínea a), se a sua presença nos produtos, nos respetivos componentes pertinentes ou nas peças sobresselentes alcançar uma concentração superior a 0,1  % em massa; e

c) 

Assegurar a coerência com os requisitos de informação existentes ao abrigo do direito da União e minimizar os encargos administrativos, nomeadamente através de soluções técnicas adequadas.
Artigo 7.o 7.

Os requisitos de informação devem indicar o modo como as informações exigidas devem ser disponibilizadas. As informações exigidas devem constar do passaporte digital do produto, sempre que disponível, e, se necessário, ser também fornecidas de uma ou mais das seguintes formas:

a) 

No próprio produto;

b) 

Na embalagem do produto;

c) 

Num rótulo a que se refere o artigo 16.o;

d) 

Num manual do utilizador ou noutra documentação que acompanhe o produto;

e) 

Num sítio Web ou numa aplicação de acesso livre.

As informações que tornem possível a rastreabilidade das substâncias que suscitam preocupação nos termos do n.o 5 devem ser disponibilizadas no produto ou ser acessíveis através de um suporte de dados incluído no produto.
Artigo 7.o 8.
As informações a prestar nos termos dos requisitos de informação devem ser disponibilizadas numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos clientes e outros utilizadores finais, conforme determinado pelo Estado-Membro em que o produto é disponibilizado no mercado ou em que entra em serviço.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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